Projeto autoriza dispensa de licitação para medicamentos da Hemobrás
A Câmara dos Deputados aprova projeto que dispensa licitação para hemoderivados ao SUS.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando a Hemobrás for a única produtora. A proposta recebeu 285 votos a favor e 106 contra, seguindo agora para apreciação no Senado.
A Hemobrás, criada em 2004, é uma empresa estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo coletado em todo o Brasil. Essa mudança visa facilitar o acesso a medicamentos essenciais, garantindo que o SUS possa atender melhor a população.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei 424/15, destacou que a medida permitirá ao governo utilizar seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional. Segundo ele, a produção de hemoderivados é crucial para a saúde pública e para a continuidade das políticas de defesa da saúde no Brasil.
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirmou que a dispensa de licitação está em conformidade com a legislação vigente, pois se baseia na existência de uma única instituição pública capaz de produzir os medicamentos necessários. Ele enfatizou que essa abordagem evita a exclusão de outras empresas que também atuam na biotecnologia, assegurando a eficiência nas contratações públicas.
No ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou novas instalações de produção de hemoderivados da Hemobrás em Goiana, Pernambuco. Essas unidades visam aumentar a capacidade de produção de medicamentos essenciais, como albumina e imunoglobulina, que são fundamentais no tratamento de diversas condições médicas, incluindo queimaduras, hemofilias e intervenções cirúrgicas complexas.
A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás consiga dominar todas as etapas de produção e atenda completamente à demanda do SUS, resultando em uma economia estimada de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
