Projeto de lei estabelece critérios para capacitação de filhos de produtores na sucessão familiar
Projeto de lei visa capacitar filhos de trabalhadores rurais para a sucessão familiar.
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe critérios para a participação de filhos de trabalhadores e produtores rurais nas atividades familiares. O objetivo é preparar os jovens para a sucessão no campo de maneira qualificada, evitando práticas de trabalho exploratório.
O PL 3448/26 permite que jovens a partir de 14 anos colaborem em tarefas produtivas, desde que respeitadas condições como a compatibilidade com a frequência escolar, garantia de descanso, lazer e tempo para estudo, além da supervisão dos pais.
As atividades propostas terão uma natureza formativa, colaborativa e de apoio à economia familiar, sem criar vínculo empregatício. O projeto também prevê a criação de programas de incentivo e capacitação técnica para os jovens envolvidos.
Além disso, o projeto proíbe explicitamente a realização de tarefas noturnas, perigosas ou insalubres, assim como qualquer atividade presente na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme regulamentação vigente.
Sucessão no campo
O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defende que o projeto estabelece um marco regulatório claro e protetivo. Ele ressalta que a realidade do meio rural enfrenta desafios em relação à permanência das novas gerações no campo.
O deputado enfatiza que ao preparar os jovens para a gestão e a sucessão familiar, a iniciativa atua como um vetor de desenvolvimento regional, promovendo a fixação do homem no campo com dignidade, renda e sustentabilidade.
Dados do último Censo Agropecuário, realizado em 2017, indicam uma diminuição no número de estabelecimentos dirigidos por produtores com menos de 45 anos, enquanto as faixas etárias mais elevadas aumentaram. Apenas 2% dos produtores têm menos de 25 anos, e 9,3% estão na faixa de 25 a 35 anos, enquanto a maior concentração está entre os 45 e 55 anos (24,2%).
O PL 3448/26 está sendo analisado por três comissões: a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
