Projeto de lei sugere suspensão da CNH para usuários de óculos inteligentes que comprometem a visão
Comissão aprova emenda que regulamenta uso de óculos inteligentes por motoristas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026, estabelecendo diretrizes para o uso de óculos inteligentes durante a condução de veículos.
A proposta original proibia completamente o uso desses dispositivos, mas a emenda, apresentada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), sugere que o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) inclua a proibição do uso de dispositivos que obstruam a visão do condutor.
De acordo com o relatório, essa mudança é essencial para a segurança viária e pode ser aplicada a tecnologias atuais e futuras.
O projeto prevê penalidades severas para motoristas que forem flagrados utilizando óculos inteligentes que obstruam a visão, incluindo infração gravíssima, multa triplicada e suspensão do direito de dirigir.
Agora, o texto será analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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