Projeto de veículos off-road é o mais acessado no site da Câmara

Projeto de lei visa regulamentar veículos off-road no Brasil e gera grande interesse público.

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou um projeto de lei que cria uma categoria específica para veículos com suspensão elevada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta, que já se tornou a mais acessada no portal da Câmara dos Deputados, reflete o crescente interesse do público pelo mercado automotivo.

Recentemente, diversas montadoras lançaram novos modelos de veículos off-road, o que pode ter contribuído para o aumento do interesse em temas relacionados a esse segmento. Com a proposta, o objetivo é regulamentar a utilização de veículos modificados, garantindo que possam circular legalmente em diferentes tipos de vias.

O que diz a proposta

A proposta estabelece a categoria “Veículo Off-Road de Uso Misto” (VOOM) para caminhonetes, jipes, SUVs e utilitários que tenham modificado a suspensão para aumentar a altura em relação ao solo. Essa regulamentação busca formalizar uma prática comum entre os proprietários desses veículos, permitindo sua circulação tanto em áreas urbanas quanto em terrenos não pavimentados.

Para que um veículo seja classificado como VOOM, ele deve ter uma elevação superior a 25 milímetros em relação à configuração original. O proprietário deverá apresentar um laudo técnico assinado por um engenheiro habilitado, acompanhado de uma vistoria em um Centro de Inspeção Veicular Autorizado (CIVA).

A proposta também impõe limites às modificações. A altura da suspensão pode ser elevada em até 350 milímetros para circulação em vias públicas, e os veículos devem ter seus sistemas de freios, direção, pneus, faróis e luzes de freio adequados às novas características.

Veículos que tenham recebido alterações estruturais não homologadas no chassi ou na longarina não poderão ser registrados na nova categoria. Além disso, a proposta proíbe a classificação de modelos cuja elevação tenha sido feita apenas por mudanças em rodas e pneus, sem intervenções na suspensão.

Se a proposta for aprovada, veículos com suspensão elevada acima de 25 milímetros que não estiverem regularizados poderão ser autuados. A legislação prevê multas graves para modificações não homologadas, com penalidades que incluem a suspensão do direito de dirigir por dois meses para alterações significativas.

Um período de transição de 12 meses será concedido para que proprietários de veículos já modificados possam regularizar sua situação sem enfrentar penalidades. Essa medida visa proporcionar segurança jurídica tanto para os proprietários quanto para o mercado de acessórios automotivos.

O autor do projeto argumenta que a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica e que a proposta estabelece parâmetros técnicos de segurança, alinhando a legislação brasileira às normas de outros países onde a prática de modificar veículos é comum.