Projeto determina pagamento de adicional por insalubridade e periculosidade a professores

Projeto de lei propõe adicionais de insalubridade e periculosidade para professores da educação básica.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa incluir professores da educação básica entre as categorias com direito a adicionais de insalubridade e periculosidade. A proposta abrange profissionais que atuam em creches, no ensino fundamental e no ensino médio.

O texto, de autoria de um deputado, estabelece que o pagamento dos adicionais deverá ser fundamentado em laudo técnico, conforme as diretrizes já previstas na legislação trabalhista para outras categorias profissionais.

O adicional de insalubridade será aplicável quando houver exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias, uma realidade comum em ambientes escolares, especialmente nas creches. Também são consideradas condições de trabalho com níveis elevados de ruído e estresse.

Por outro lado, o adicional de periculosidade se aplicará em situações de risco iminente à vida, como episódios de violência escolar, agressões físicas ou verbais, e atuação em áreas com insegurança comprovada.

Na justificativa do projeto, o autor ressalta a necessidade de corrigir uma “distorção histórica” e reconhecer a deterioração das condições de trabalho dos docentes. Ele menciona a exposição contínua a riscos à saúde, os efeitos da pandemia e o aumento da violência nas escolas como fatores que sustentam a iniciativa.

“O adicional de insalubridade se justifica plenamente pela exposição contínua e massiva dos docentes a riscos biológicos, que são particularmente agudos e inegáveis nos ambientes de creche e educação infantil, onde o contato com secreções corporais e a exposição ao contágio viral e bacteriano em massa é constante. O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de covid-19.”

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e assegurar melhores condições de trabalho, especialmente diante do aumento de problemas como adoecimento mental, burnout e evasão da carreira docente.

Atualmente, o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Em tramitação conclusiva, a proposta também passará pela análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.