Projeto determina que 75% da tripulação de navios estrangeiros seja composta por brasileiros

Projeto de lei visa fortalecer a presença de profissionais brasileiros em embarcações estrangeiras.

Um novo projeto de lei busca estabelecer diretrizes para a contratação e as condições de trabalho dos profissionais marítimos no Brasil, conhecidos como gente do mar. A proposta, que está em tramitação, visa garantir que embarcações de bandeira estrangeira que operem em águas brasileiras mantenham uma proporção significativa de tripulação nacional.

De acordo com o texto, embarcações que permaneçam em águas jurisdicionais brasileiras por mais de 180 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses, deverão contar com pelo menos 75% de sua tripulação composta por brasileiros. Esta exigência se aplica a diferentes áreas de trabalho, incluindo convés, máquinas, eletrotécnica e câmara, abrangendo todos os níveis hierárquicos.

A responsabilidade pela observância desse percentual mínimo recairá sobre armadores e empresas que operam as embarcações, estabelecendo uma responsabilidade solidária em relação ao cumprimento da norma.

No primeiro ano de operação, a inclusão de brasileiros poderá ser gradual, conforme um cronograma a ser definido em regulamento. Fatores como o tipo de embarcação, a complexidade da operação e a disponibilidade de profissionais qualificados devem ser considerados.

Adicionalmente, o projeto prevê a possibilidade de dispensa temporária do percentual mínimo em casos de falta de trabalhadores brasileiros qualificados. Essa flexibilização deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de negociação coletiva ou após consulta às organizações representativas dos trabalhadores e armadores.

A proposta também regulamenta as agências responsáveis pela contratação de profissionais marítimos. Para operar no Brasil, essas empresas precisarão de autorização do poder público, válida por até cinco anos, com possibilidade de renovação. Exigências como capital social compatível, garantias financeiras para obrigações trabalhistas e mecanismos de conformidade e rastreabilidade são parte das condições para a atuação dessas empresas.

Além disso, o texto proíbe a cobrança de taxas dos trabalhadores para a contratação e exige processos de seleção transparentes, bem como canais para queixas.

Os períodos de embarque deverão ser definidos preferencialmente por negociação coletiva, respeitando um limite de 120 dias. Essa definição deve levar em conta a saúde física e mental dos trabalhadores, prevenção da fadiga e riscos operacionais.

As sanções para o descumprimento das regras incluem advertências, multas e até a detenção da embarcação em porto brasileiro até a regularização, podendo chegar ao impedimento de operação em águas brasileiras nos casos mais graves ou reincidentes.

A justificativa para a proposta relaciona-se à expansão da navegação no Brasil, especialmente após a implementação do programa BR do Mar. A deputada autora do projeto afirma que a ampliação da presença de embarcações estrangeiras demanda regras que evitem a precarização das relações de trabalho e preservem os direitos dos profissionais brasileiros.

Além disso, a exigência de uma tripulação majoritariamente brasileira busca valorizar a mão de obra nacional e assegurar que trabalhadores do país ocupem diversas áreas e níveis hierárquicos nas embarcações. A medida de limitar o trabalho contínuo a bordo a 120 dias visa mitigar os efeitos da fadiga e proteger a saúde dos profissionais e a segurança da navegação.