Projeto do governo para aumento do teto do MEI será enviado à Câmara esta semana, afirma Motta
Governo Lula deve apresentar proposta para aumento do teto do MEI até quarta-feira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo Lula enviará uma proposta sobre o aumento do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) até esta quarta-feira, 24. Atualmente, esse teto é fixado em 81 mil reais mensais.
Após uma reunião com os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento), Motta afirmou que levará o projeto para a Comissão Especial que já discute o tema. O objetivo é elaborar um texto que mantenha o equilíbrio fiscal e atenda às necessidades dos microempreendedores.
Na semana anterior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou o apoio do governo à elevação do teto do MEI, mas não revelou qual seria o percentual de aumento proposto.
Atualmente, duas matérias sobre a questão estão em tramitação no Congresso. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que altera os valores de enquadramento do MEI, elevando o teto de 81 mil para até 140 mil reais, introduzindo a expressão “Super MEI”.
Na Câmara dos Deputados, outra proposta sugere aumentar o teto para 150 mil reais. Essa proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços em setembro de 2025.
