Projeto em Caxias do Sul estabelece que agressores de animais arcariam com custos de tratamento dos bichos resgatados

Câmara de Caxias do Sul avança em projeto para responsabilizar maus-tratos a animais.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul está analisando um projeto de lei que visa aumentar a responsabilização de indivíduos autuados por maus-tratos a animais. A proposta, elaborada pelas vereadoras Andressa Mallmann e Daiane Mello, passou pela primeira discussão e aguarda votação em segundo turno antes de ser encaminhada para sanção ou veto do Executivo municipal.

Este projeto modifica o Código Municipal de Proteção aos Animais, que está em vigor desde 2020. A nova legislação determina que o infrator será responsável por todos os custos relacionados ao atendimento veterinário dos animais resgatados pelo poder público.

Animal poderá ser apreendido

Conforme a proposta, mesmo que não haja risco iminente de morte, o animal que sofrer maus-tratos deverá ser apreendido cautelarmente e encaminhado ao Centro de Bem-Estar Animal ou a um serviço veterinário designado pelo município.

Os custos do atendimento e tratamento ficarão a cargo do infrator, desde que os serviços sejam realizados sob a determinação e o custeio do poder público.

Dívida poderá ser cobrada judicialmente

Além disso, o projeto estabelece que, após a finalização do tratamento, a administração municipal deverá elaborar um relatório detalhando as despesas, incluindo a ficha de atendimento, a identificação do infrator e o laudo veterinário.

O infrator será notificado para ressarcir os custos em até 30 dias. Caso não efetue o pagamento, a dívida será inscrita como dívida ativa não tributária do município, podendo ser cobrada de forma administrativa e judicial.

Os recursos recuperados serão destinados a políticas públicas de proteção animal e à formalização de convênios com organizações não governamentais e associações que atuam na área.

Próximos passos

O projeto recebeu também uma emenda modificativa proposta pelas autoras, que visa realizar ajustes técnicos no texto.

Se aprovado na segunda votação e sancionado pelo prefeito, as novas regras integrarão o Código Municipal de Proteção aos Animais, ampliando a proteção e a responsabilização em casos de maus-tratos.