Projeto estabelece inelegibilidade para professores sob pressão eleitoral

Professores poderão ser responsabilizados por influenciar voto de estudantes.

Professores, diretores e outros profissionais de instituições de ensino poderão enfrentar sanções se utilizarem sua posição de autoridade para influenciar o voto de estudantes. Essa prática, considerada “abuso do poder acadêmico”, poderá resultar em inelegibilidade por até oito anos e na cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados.

As medidas estão contidas no projeto de lei complementar 273/2026, que busca alterar a Lei das Inelegibilidades para incluir a influência eleitoral abusiva no ambiente educacional entre as práticas passíveis de investigação pela Justiça Eleitoral.

O projeto visa abranger tanto escolas quanto universidades, públicas e privadas, com o intuito de evitar que educadores e dirigentes utilizem sua autoridade para direcionar o voto dos alunos em favor de determinados candidatos ou partidos.

Pressão por notas, bolsas e avaliações

Na justificativa do projeto, argumenta-se que os estudantes podem ser submetidos a constrangimentos políticos devido à relação hierárquica com seus professores e diretores. Situações em que a dependência acadêmica, como notas e bolsas de estudo, pode ser usada como ferramenta de pressão eleitoral são citadas como preocupantes.

O parlamentar enfatiza que a autoridade dos educadores não deve ser usada para interferir na liberdade de escolha política dos alunos. Ele afirma que a posição de um professor ou reitor não pode ser utilizada para instrumentalizar os estudantes em relação ao voto.

“Um professor ou reitor de uma instituição de ensino, seja uma escola ou uma universidade, não pode utilizar da sua posição e dos poderes que têm em torno da disciplina que leciona para instrumentalizar seus alunos quanto ao voto.”

O projeto define o abuso do poder acadêmico como o uso excessivo ou desproporcional da autoridade de educadores para influenciar indevidamente as eleições e direcionar o voto da comunidade estudantil.

Inelegibilidade e cassação de candidaturas

Se aprovado, o abuso do poder acadêmico será incluído nas hipóteses de investigação previstas na Lei das Inelegibilidades, ao lado do abuso do poder econômico e político. Partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão solicitar investigações à Justiça Eleitoral, apresentando evidências ou indícios de irregularidades.

Comprovado o abuso, os responsáveis poderão ser considerados inelegíveis por oito anos, e candidatos beneficiados poderão ter seu registro de candidatura ou diploma cassados, mesmo após a proclamação dos eleitos.

O projeto também determina prioridade no julgamento de casos relacionados ao abuso do poder acadêmico, exceto em situações de habeas corpus e mandado de segurança. Adicionalmente, a proposta inclui o abuso acadêmico entre as situações que podem levar a impugnações eleitorais de má-fé, com penas de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Liberdade acadêmica

O deputado ressalta que a proposta não visa restringir debates políticos ou manifestações de opinião nas instituições de ensino. Ele diferencia a liberdade acadêmica da utilização da autoridade educacional para coagir estudantes a apoiar candidatos específicos.

Amaral menciona decisões do STF que garantem a livre manifestação de ideias nas universidades, reforçando que o objetivo é preservar a pluralidade de opiniões no ambiente educacional, sem permitir que relações de dependência acadêmica sejam usadas como instrumentos de pressão eleitoral.