Projeto estabelece novas regras para acesso de crianças às redes sociais
Projeto de lei visa proteger crianças de riscos em redes sociais.
O projeto de lei 5.680/2026 propõe a proibição da criação de contas de crianças em redes sociais que sejam classificadas como de alto risco. Essa classificação será realizada pela autoridade responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e estabelece que a autoridade deve definir critérios para classificar as plataformas conforme os riscos que apresentam ao público infantil.
Entre os critérios a serem considerados estão a presença de funcionalidades que permitam interação direta entre usuários, mecanismos de recomendação que aumentem o alcance de conteúdos e recursos que incentivem o uso excessivo das plataformas. Também serão avaliados riscos à privacidade e ao desenvolvimento das crianças.
A proibição não se aplicará a redes sociais voltadas predominantemente para fins educacionais, plataformas operadas por órgãos públicos para prestação de serviços e redes que estejam sob controle editorial, conforme as diretrizes do projeto.
Justificativa
O deputado Jorge Goetten menciona discussões na União Europeia sobre a necessidade de limites para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Ele expressa preocupações sobre o uso excessivo de telas e seus impactos na aprendizagem, citando dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) em debates sobre distração digital.
Adicionalmente, o parlamentar destaca os riscos da exposição a conteúdos violentos, discursos de ódio, pressões sobre a imagem corporal, abordagens de natureza sexual e aliciamento de jovens.
Riscos no Brasil
Para fundamentar sua proposta, Goetten utiliza dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025. A pesquisa revela que 8% dos usuários de internet entre 9 e 17 anos relataram ter encontrado imagens ou vídeos de conteúdo sexual. Entre os jovens de 11 a 17 anos, 20% afirmaram ter recebido mensagens ou solicitações de conteúdo sexual.
Além disso, foram registrados relatos de tratamento ofensivo e outras situações de risco em interações online. O deputado acredita que a classificação de plataformas de alto risco e a proibição de contas infantis nesses serviços seriam um reforço às medidas de proteção já estabelecidas no ECA Digital.
A proposta visa criar uma barreira adicional para crianças em plataformas que apresentam maior exposição a riscos relacionados à interação, recomendação de conteúdo, uso excessivo e privacidade.
