Projeto estabelece piso salarial de R$ 4 mil para motoristas de transporte público
Projeto de lei propõe piso salarial de R$ 4.000 para motoristas de transporte coletivo em grandes cidades.
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que estabelece um piso salarial de R$ 4.000,00 para motoristas profissionais que atuam no transporte coletivo em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes.
O valor estipulado corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para motoristas que trabalham menos horas, o piso será calculado proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
De acordo com a proposta, o piso salarial deverá ser atualizado anualmente com base na inflação acumulada, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O autor da proposta, um deputado da Bahia, destaca que a criação do piso não se justifica apenas pela complexidade da função, mas também pela necessidade de garantir que os trabalhadores e suas famílias tenham condições básicas de sustento.
Além disso, o deputado argumenta que limitar o piso salarial a municípios maiores é uma forma de assegurar a viabilidade econômica do setor, considerando o grande volume de passageiros, subsídios municipais mais robustos e empresas com maior capacidade de contribuição.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Se aprovado por essas comissões, não será necessária a votação em Plenário.
