Projeto estabelece piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância
Deputado propõe piso salarial para motoristas de longa distância no transporte rodoviário
O deputado Ilacir Bicalho, do partido Republicanos de Minas Gerais, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa estabelecer um piso salarial nacional para motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas em operações de longa distância.
A proposta determina que o salário-base da categoria seja fixado em R$ 5 mil mensais, com reajustes anuais baseados na inflação, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo o texto, o piso salarial se aplicará a motoristas contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que estejam envolvidos na atividade de transporte rodoviário de cargas.
O projeto define como operação de longa distância aquela em que o motorista permanece fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.
A proposta também prevê que acordos coletivos podem estabelecer remunerações superiores à prevista na lei, mas proíbe a redução do piso nacional. Além disso, o empregador deverá discriminar no contracheque o salário-base e outras verbas remuneratórias e indenizatórias.
O objetivo principal é garantir uma remuneração mínima fixa para os motoristas, evitando que o salário seja complementado por horas extras ou adicionais, o que poderia gerar instabilidade financeira e jornadas excessivas.
Se aprovada, a lei será reajustada anualmente em janeiro, com o primeiro reajuste ocorrendo após pelo menos 12 meses da sua entrada em vigor, que se dará 180 dias após a publicação da lei.
Na justificativa do projeto, Bicalho destaca a importância dos motoristas de longa distância para a economia do país, uma vez que são responsáveis pelo transporte de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. Ele ressalta que esses profissionais enfrentam desafios significativos, como longos períodos longe de casa e riscos de acidentes.
O parlamentar argumenta que um salário fixo reduzido e complementado por parcelas variáveis pode gerar instabilidade e afetar a saúde dos trabalhadores, além de comprometer a segurança no trânsito.
O deputado também menciona que um piso de R$ 5 mil já havia sido aprovado em uma medida provisória anterior, mas foi retirado pelo Senado. A apresentação deste projeto de lei busca garantir que a questão seja debatida de forma autônoma nas comissões da Câmara e do Senado.
