Projeto estabelece política de soberania digital e regulamenta grandes empresas de tecnologia
Nova proposta visa fortalecer a soberania digital no Brasil.
O projeto de lei 5.746/2026, de autoria do deputado Jorge Solla, propõe a criação da Política Nacional de Soberania Digital, com o objetivo de aumentar a autonomia, segurança e proteção dos interesses nacionais no ambiente digital.
De acordo com a proposta, toda a infraestrutura de rede, o fluxo de dados e o espaço digital acessados, processados, armazenados ou geridos a partir de terminais localizados no Brasil serão considerados, para todos os fins legais, uma extensão do território nacional.
A proposta também determina que o ambiente digital brasileiro estará sob a soberania do Estado e a jurisdição brasileira, em conformidade com a Constituição Federal, rejeitando qualquer extraterritorialidade normativa imposta por entidades privadas.
O projeto estabelece que o Estado deve regular, fiscalizar e controlar as operações realizadas no espaço digital brasileiro, visando proteger a democracia, os consumidores e os dados pessoais, além de combater a desinformação sistêmica e garantir a concorrência justa.
Regras para empresas
Empresas, plataformas e provedores de conexão ou aplicação, sejam eles nacionais ou estrangeiros, que ofereçam serviços ao público brasileiro, deverão seguir as normas brasileiras, independentemente de sua localização.
As empresas estrangeiras de tecnologia terão a obrigação de manter uma representação legal e administrativa no Brasil, com a capacidade de responder a órgãos públicos e receber notificações judiciais.
O não cumprimento reiterado da legislação ou de decisões judiciais poderá resultar em sanções, que variam de multas proporcionais ao faturamento global até a suspensão ou bloqueio das plataformas no país.
Interoperabilidade
O projeto também introduz a necessidade de interoperabilidade técnica e funcional entre plataformas digitais, redes sociais e aplicativos de mensagens que operam no Brasil.
Isso permitirá que usuários de diferentes plataformas interajam entre si, incluindo o envio de mensagens e arquivos, promovendo um ambiente digital mais integrado.
O órgão regulador será responsável por definir padrões abertos, protocolos, prazos de adaptação e a extensão da interoperabilidade, que poderá incluir recursos como texto, áudio e vídeo.
Plataformas consideradas dominantes no mercado brasileiro terão que oferecer APIs abertas, gratuitas e seguras para facilitar a integração entre serviços.
Justificativa
No texto justificativo, Jorge Solla destaca que as grandes empresas de tecnologia representam um desafio à soberania dos Estados nacionais, concentrando dados, infraestrutura e poder econômico.
O deputado argumenta que as empresas que lucram com os usuários brasileiros devem respeitar as regras do país.
“Quem lucra com o povo brasileiro deve respeitar o Estado brasileiro.”
Entre os fundamentos constitucionais mencionados estão a soberania nacional, que é um dos pilares da República, a proteção de dados pessoais, a intimidade e o sigilo das comunicações, além das competências da União em telecomunicações, informática e desenvolvimento tecnológico.
De acordo com o autor, a proposta visa reduzir a dependência de plataformas dominantes, aumentar a autonomia tecnológica e evitar que ecossistemas fechados restrinjam a concorrência ou tornem os usuários dependentes de uma única plataforma.
