Projeto estabelece protocolo antirracista em áreas de grande circulação
Deputado propõe Protocolo Nacional Antirracista para estabelecimentos privados.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa criar o Protocolo Nacional Antirracista. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em locais de grande circulação de pessoas.
O protocolo busca garantir ambientes seguros e inclusivos, onde a discriminação racial não tenha espaço. A iniciativa assegura que as vítimas recebam um atendimento humanizado e que haja uma colaboração efetiva com as autoridades competentes.
Os estabelecimentos que se enquadrarem nas diretrizes do protocolo deverão disponibilizar informações claras sobre os canais de denúncia e manter um canal interno para o registro de relatos. Além disso, é necessário capacitar os funcionários para evitar práticas discriminatórias e prestar um atendimento adequado às vítimas, reconhecendo corretamente as situações de racismo e injúria racial.
A proposta também exige que os locais designem responsáveis para o atendimento inicial às vítimas, garantindo a preservação da intimidade e integridade física delas durante o acolhimento. Medidas para preservar eventuais provas relacionadas ao caso também devem ser adotadas.
O descumprimento das normas estabelecidas no projeto poderá resultar em sanções administrativas, além das responsabilidades civil, administrativa e penal já previstas na legislação vigente.
Na justificativa do projeto, Orlando Silva destaca que a legislação penal sozinha não é suficiente para combater as diversas formas de discriminação racial. Ele aponta que ainda existem lacunas, especialmente na ausência de protocolos mínimos para acolhimento imediato das vítimas durante os episódios de discriminação.
O deputado ressalta que, frequentemente, as vítimas enfrentam não apenas a violência discriminatória, mas também a falta de preparo dos funcionários, a inexistência de canais de denúncia claros e a ausência de orientações sobre como preservar provas ou acionar as autoridades competentes.
Por fim, Orlando Silva defende que a proposta reforça a responsabilidade conjunta entre o Estado e a iniciativa privada na criação de ambientes seguros e livres de discriminação racial. Ele enfatiza que essa é uma questão que vai além das diferenças partidárias e é um dever previsto na Constituição Federal.
