Projeto estabelece uso de tornozeleira em casos de violência doméstica envolvendo armas

Deputada propõe monitoramento eletrônico obrigatório para agressores em casos de violência doméstica.

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de agressores em situações de violência doméstica que envolvam o uso de armas ou lesões corporais graves e gravíssimas contra mulheres.

O projeto propõe uma alteração na Lei Maria da Penha, exigindo que juízes imponham obrigatoriamente o uso de tornozeleira eletrônica em casos considerados de maior risco para a vítima. Atualmente, o monitoramento eletrônico pode ser aplicado como medida cautelar, mas depende da avaliação individual do magistrado em cada situação.

Com a nova proposta, a medida se tornaria obrigatória nos casos em que houver uso de arma de fogo, arma branca ou agressões que resultem em lesão corporal grave ou gravíssima. A fiscalização eletrônica seria uma barreira tecnológica para evitar aproximações indevidas e aumentar a efetividade das medidas protetivas já existentes.

Atualmente, a Lei Maria da Penha permite ao juiz aplicar diversas medidas, como afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima, proibição de contato, suspensão do porte de arma, prisão preventiva e monitoramento eletrônico. Contudo, a imposição da tornozeleira eletrônica ainda não é automática.

Luizianne Lins destacou que o uso frequente de facas, facões e objetos domésticos em crimes de violência doméstica indica um alto grau de periculosidade e uma escalada na agressão. Ela mencionou um caso recente em Quixeramobim (CE), onde uma vítima sofreu amputação de membro durante uma agressão, ressaltando a urgência de fortalecer as medidas protetivas e aumentar o uso de tecnologia de monitoramento.

“Em cenários de violência extrema, como o uso de facões, a periculosidade do agressor é imediata. A obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica retira da vítima o ônus de vigiar o agressor e transfere ao Estado a fiscalização em tempo real.”

O projeto aguarda distribuição para comissões temáticas na Câmara antes de ser votado em Plenário.