Projeto implementa internet via satélite em viaturas de segurança
Projeto de lei visa modernizar a conectividade das forças de segurança pública no Brasil.
O deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) apresentou um projeto de lei que busca estabelecer diretrizes nacionais para ampliar a conectividade de viaturas e equipamentos das forças de segurança pública.
A proposta inclui o uso de tecnologias como internet via satélite, com o objetivo de garantir comunicação em áreas remotas ou com baixa cobertura de sinal.
O texto propõe alterações na Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para incluir diretrizes que incentivem a conectividade operacional de alta disponibilidade e segurança.
A medida tem como finalidade assegurar uma comunicação ininterrupta e acesso a informações em tempo real durante operações policiais, especialmente em regiões onde os sistemas convencionais de telefonia e rádio falham.
A modernização das comunicações será realizada em colaboração com os integrantes do Susp. Nas viaturas, a proposta prevê a implementação de internet via satélite ou soluções tecnológicas equivalentes, respeitando as normas de licitação e critérios de qualidade, eficiência e resistência.
Importante ressaltar que o projeto não especifica a contratação de uma tecnologia ou empresa em particular. A seleção deverá ser feita através de um processo competitivo, alinhado às necessidades técnicas dos órgãos de segurança.
Um dos principais objetivos do projeto é garantir que os agentes de segurança tenham acesso contínuo ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a outros bancos de dados essenciais para suas atividades.
Na justificativa, o deputado destaca que a falta de conectividade em áreas rurais, rodovias isoladas, regiões de fronteira e florestas prejudica a atuação dos agentes de segurança pública.
Ele ressalta que a ausência de sinal pode dificultar consultas em tempo real sobre mandados de prisão e veículos roubados, além de complicar pedidos de apoio ou resgate durante ocorrências.
Calil argumenta que a internet via satélite pode minimizar essas “zonas de sombra”, pois não depende da infraestrutura terrestre utilizada pelas redes convencionais.
Embora o projeto estabeleça diretrizes nacionais, a definição de cronogramas, protocolos de utilização e parâmetros de segurança da informação ficará a cargo de Estados, Distrito Federal e municípios.
