Projeto permite aquisição de medicamentos da Hemobras sem licitação
Projeto de lei facilita fornecimento de hemoderivados ao SUS pela Hemobrás.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única produtora desses medicamentos no país.
A proposta recebeu 285 votos a favor e 106 contra, e agora seguirá para análise no Senado.
Fundada em 2004, a Hemobrás é uma empresa estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo coletado em diversos postos pelo Brasil.
O deputado Jorge Solla, autor do projeto, destacou que essa medida permitirá ao Estado brasileiro utilizar seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.
Segundo Solla, a ausência de concorrência para a produção de hemoderivados justifica a dispensa de licitação, uma vez que a Hemobrás é a única empresa pública capaz de fornecer esses medicamentos.
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães, afirmou que a medida está alinhada com a legislação vigente, condicionando a dispensa de licitação à existência de uma única instituição pública produtora.
Ele ressaltou que a proposta evita a exclusão de outras empresas que atuam na produção de medicamentos por biotecnologia, garantindo maior eficiência nas contratações públicas.
No ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou novos blocos de produção da Hemobrás em Goiana, Pernambuco, com o intuito de aumentar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, incluindo albumina e fatores de coagulação.
A expectativa é que até o próximo ano a Hemobrás consiga atender integralmente a demanda do SUS, resultando em uma economia estimada de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
