Projeto permite que candidatas incluam despesas com filhos como gastos eleitorais

Deputado propõe que despesas com dependentes sejam incluídas em gastos de campanha eleitoral.

O deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, protocolou uma proposta na Câmara dos Deputados que visa permitir que candidatas utilizem recursos de campanha para cobrir despesas relacionadas a filhos e dependentes. O projeto de lei 1.988/2026 propõe alterações na legislação que regulamenta os gastos eleitorais.

De acordo com a proposta, as despesas com o cuidado de dependentes durante o período eleitoral serão consideradas gastos de campanha. Isso inclui a contratação de babás, cuidadores, creches e transporte, desde que esses serviços sejam diretamente relacionados à atividade política da candidata.

Os benefícios da proposta se restringem a candidatas que tenham filhos de até 12 anos ou dependentes com deficiência. Os gastos permitidos estão limitados a até três salários mínimos por dependente durante a campanha. Além disso, é necessário que esses valores sejam registrados na prestação de contas, identificando o dependente beneficiado, e não poderão ser utilizados para fins diferentes da atividade eleitoral.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que a iniciativa surge de um esforço conjunto de lideranças femininas para combater desigualdades estruturais na participação política das mulheres. Ele argumenta que a baixa representação feminina na política não se deve apenas à falta de interesse, mas também a obstáculos práticos, especialmente relacionados à divisão desigual das responsabilidades familiares.

O projeto também aborda a chamada “economia do cuidado”, que coloca a maior parte das tarefas domésticas e de assistência nas mãos das mulheres, limitando sua capacidade de se dedicarem plenamente às campanhas eleitorais. Para Paulinho da Força, a proposta assegura que uma mulher com filhos não seja “penalizada por sua maternidade”.

“Ao propor que o cuidado com dependentes seja considerado despesa essencial de campanha, busca-se promover uma mudança de paradigma. O ‘cuidado’ deixa de ser visto como um ônus privado da candidata e passa a ser compreendido como uma ferramenta de trabalho indispensável, uma vez que, sem o suporte adequado aos filhos e dependentes, inviabiliza-se a agenda política e a própria existência da candidatura.”

Atualmente, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas na Câmara antes de ser votada em Plenário.