Projeto prevê multa para quem permanecer em vaga de recarga após uso
Projeto de lei visa punir motoristas que ocupam vagas de recarga elétrica indevidamente.
Um projeto de lei atualmente em análise na Câmara dos Deputados propõe penalidades para motoristas que deixarem seus veículos estacionados em vagas públicas destinadas à recarga de carros elétricos após o término do carregamento.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando essa conduta como uma infração grave. As penalidades incluem uma multa de R$ 195,23, a perda de cinco pontos na carteira de habilitação e a remoção do veículo do local.
De acordo com o texto, o veículo poderá ocupar a vaga apenas durante o período de recarga. Após a conclusão do carregamento, o motorista terá um prazo de até 15 minutos para liberar o espaço. Caso esse tempo seja excedido, as penalidades mencionadas passarão a ser aplicadas.
Se o carro permanecer na vaga por mais de 30 minutos após o término da recarga, a remoção do veículo será obrigatória.
Além disso, a proposta estabelece que estacionamentos públicos ou privados que possuam pontos de recarga devem implementar regras de rotatividade, assegurando que outros usuários possam ter acesso ao serviço.
O autor do projeto, um deputado, argumenta que a medida visa combater o uso inadequado da infraestrutura de recarga. Ele ressalta que o CTB não aborda especificamente a permanência de veículos nesses espaços após o carregamento, o que pode comprometer a eficiência do sistema.
“A utilização prolongada das vagas destinadas à recarga elétrica compromete a eficiência do sistema e restringe o acesso de outros condutores que necessitam do serviço, inclusive em situações emergenciais.”
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
