Projeto proíbe menores de 14 anos de ter contas em redes sociais
Projeto de lei busca restringir acesso de menores de 14 anos a redes sociais.
Os deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, ambos do PP-PE, apresentaram um projeto de lei que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, propondo a proibição de menores de 14 anos de criarem ou manterem contas em redes sociais.
De acordo com a proposta, as plataformas digitais serão obrigadas a implementar mecanismos de verificação de idade que sejam razoáveis, eficazes, auditáveis e seguros. A simples autodeclaração do usuário não será considerada suficiente para comprovar a idade.
Além disso, o texto estabelece que as plataformas não poderão exigir documentos oficiais ou identidade digital como única forma de verificação. Alternativas acessíveis devem ser oferecidas, respeitando os princípios de privacidade, segurança e minimização da coleta de dados.
As informações coletadas para a verificação da idade deverão ser utilizadas exclusivamente para essa finalidade. O uso desses dados para publicidade ou criação de perfis será proibido, e as informações deverão ser eliminadas após a conclusão do processo.
As novas regras também se aplicarão a contas já existentes. Se houver indícios de que um perfil é operado por uma pessoa com menos de 14 anos, a plataforma deverá suspender o acesso e disponibilizar um procedimento ágil para a comprovação da idade.
O projeto mantém a supervisão parental para adolescentes acima da idade mínima. As contas de usuários com mais de 14 anos deverão continuar vinculadas a um responsável legal, conforme as diretrizes do ECA Digital.
Na justificativa, os deputados argumentam que, apesar de o ECA Digital já prever mecanismos de supervisão e proteção de dados, ele não impede que crianças mantenham contas próprias em redes sociais.
Os autores citam casos de mortes, autolesões e aliciamento de menores relacionados ao ambiente digital como justificativa para a adoção de uma idade mínima para acesso às redes sociais.
Segundo os deputados, criminosos podem criar perfis falsos para enganar crianças e adolescentes, levando-os a plataformas onde podem ser ameaçados e manipulados sem o conhecimento dos responsáveis.
A responsabilidade pelo cumprimento das novas regras recairá sobre as plataformas, não sobre as crianças ou seus responsáveis.
A proposta se inspira em legislações já adotadas em outros países, como a Austrália, e busca evitar que o processo de verificação de idade resulte em vigilância excessiva ou na coleta desnecessária de informações pessoais.
