Projeto propõe aumento de punição para adultos que permitem que menores dirijam

Projeto de lei propõe penas mais severas para entrega de veículo a condutores não habilitados.

O projeto de lei 5.723/2026, de autoria de um deputado, visa aumentar as punições para aqueles que permitem ou entregam a direção de veículos a pessoas não habilitadas ou que não estão em condições de dirigir com segurança. A proposta traz alterações significativas ao Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quando o veículo é entregue a crianças ou adolescentes.

Atualmente, o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma pena de detenção que varia de seis meses a um ano, além de multa, para quem confia ou entrega a direção a indivíduos não habilitados ou com a habilitação cassada. A nova proposta pretende endurecer essas punições, refletindo a gravidade da situação.

O projeto introduz qualificações para os casos em que o condutor não habilitado cause acidentes. Se o acidente resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de um a três anos de detenção, além de multa. Em casos de morte, a pena prevista é de dois a quatro anos de detenção e multa.

Além disso, as penas poderão ser aumentadas de um terço até a metade quando o condutor não habilitado for uma criança ou adolescente. Nesses casos, a medida administrativa também inclui a remoção do veículo envolvido.

A proposta mantém a possibilidade de responsabilização do condutor que, mesmo sendo menor de idade, pode ser responsabilizado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, conforme os artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o autor defende que deve haver uma distinção clara entre a responsabilização de menores que conduzem veículos e a dos adultos que permitem essa condução. O deputado argumenta que, enquanto o adolescente não responde criminalmente como um adulto, a pessoa que entrega o veículo deve ser responsabilizada de acordo com a gravidade da situação.

O parlamentar enfatiza que a punição deve levar em conta a gravidade das consequências provocadas pelo condutor. Por essa razão, o projeto propõe penas diferenciadas para situações que resultem em lesões graves ou mortes, buscando manter uma proporcionalidade com as penas previstas para homicídio culposo e lesão corporal culposa no Código de Trânsito.