Projeto une bombeiros civis ao sistema de Defesa Civil

Projeto de lei visa criar Programa Nacional de Bombeiros Civis Comunitários para emergências.

O projeto de lei 5.771/2026, proposto por um deputado do Rio de Janeiro, estabelece a criação do Programa Nacional de Bombeiros Civis Comunitários. Este programa tem como objetivo regulamentar a atuação desses profissionais em situações de desastres naturais, calamidades públicas e emergências de grande magnitude.

A proposta altera a Lei 11.901/2009, que já regulamenta a profissão de bombeiro civil. Com isso, busca-se que os bombeiros civis sejam responsáveis por ações de prevenção, segurança, capacitação e resposta imediata em situações de emergência.

Entre as diretrizes do programa, destaca-se a descentralização da primeira resposta em áreas de risco, além da mobilização de bombeiros civis em colaboração com os Corpos de Bombeiros Militares e outros órgãos de Defesa Civil. Essa integração visa otimizar a resposta a emergências, garantindo maior eficiência nas ações de socorro.

Os bombeiros civis terão a oportunidade de participar de treinamentos, simulados e atividades de mapeamento de riscos. A proposta prevê que o programa seja integrado ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), facilitando a coordenação das ações em situações críticas.

A seleção dos bombeiros civis priorizará aqueles que residem nas proximidades das áreas de risco, com o intuito de reduzir o tempo de resposta em emergências. Além disso, esses profissionais serão incluídos nos Planos de Contingência e de Proteção e Defesa Civil, contribuindo para campanhas educativas sobre descarte de resíduos e riscos geológicos e hidrológicos.

Em situações de desastres ou calamidades reconhecidas pelo poder público, os bombeiros civis poderão ser mobilizados de forma complementar ao Sinpdec. A coordenação das operações ficará a cargo do órgão responsável pela resposta à emergência, assegurando que a atuação esteja alinhada com os planos de contingência dos entes federados.

Quando a mobilização exigir prontidão para ações de socorro, os bombeiros civis deverão ser remunerados conforme a legislação trabalhista. As despesas relacionadas a essas mobilizações poderão ser custeadas por recursos destinados a ações de resposta e socorro, conforme previsto na legislação vigente.

Na justificativa do projeto, o autor ressalta que o aumento da frequência de eventos climáticos e a presença de comunidades em áreas de risco demandam respostas mais ágeis. Ele menciona que, em áreas vulneráveis do Rio de Janeiro, o tempo de resposta pode ser crucial para salvar vidas em casos de deslizamentos ou incêndios.

O deputado enfatiza que a proposta não tem a intenção de substituir a atuação do Estado, mas sim de ampliar a presença de profissionais capacitados nas comunidades. A ideia é que os bombeiros civis participem ativamente do mapeamento de riscos e do atendimento inicial em locais de difícil acesso para veículos de emergência.