Projeto veta uso de recursos públicos para hospedagem em hotéis de luxo

Deputado propõe limites para gastos públicos com hospedagem de luxo.

O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados visando limitar as despesas com hospedagem custeadas com recursos públicos. O projeto de lei 1.915/2026 proíbe o uso de dinheiro público em hotéis de luxo e estabelece um teto para as diárias, com base nos valores já definidos para servidores federais.

A proposta se aplica a autoridades públicas, servidores e qualquer agente em missão oficial, tanto no Brasil quanto no exterior. Isso inclui também particulares que representem a União em atividades financiadas pelo erário.

Além de proibir o uso de hospedagens de luxo, o projeto visa impedir práticas que possam contornar os limites estabelecidos, como o fracionamento de despesas ou a omissão de custos. Para isso, são definidos critérios que caracterizam as hospedagens de luxo, incluindo:

• Hotéis com classificação igual ou superior a quatro estrelas;
• Diárias que superem em mais de 50% a média local;
• Inclusão em rankings internacionais de alto padrão.

Os gastos com hospedagem deverão seguir princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, economicidade e eficiência. O descumprimento das normas propostas poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais para os responsáveis.

Em sua justificativa, o deputado destacou que a falta de critérios claros tem permitido uma margem excessiva de discricionariedade na escolha das hospedagens, o que pode levar a gastos incompatíveis com o interesse público. A proposta visa padronizar as regras, evitar privilégios e alinhar as despesas aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

“A proposta parte da necessidade de disciplinar, de forma clara, o uso de recursos públicos em despesas com hospedagem custeada pelo erário, especialmente no que se refere à utilização de estabelecimentos de alto padrão, frequentemente caracterizados como estabelecimentos de luxo. A ausência de parâmetros legais objetivos para tais despesas tem permitido margens excessivas de discricionariedade administrativa, o que pode resultar em gastos incompatíveis com os princípios que regem a administração pública.”

Atualmente, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.