Projeto visa aumentar transparência na qualificação de cargos comissionados em Farroupilha
Vereador propõe projeto para aumentar transparência nas nomeações no Executivo de Farroupilha.
O vereador Roque Severgnini (PSB) apresentou um Projeto de Lei que visa aumentar a transparência nas nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo de Farroupilha. A proposta determina que informações sobre a formação acadêmica, a experiência profissional e um currículo resumido dos nomeados sejam disponibilizadas no Portal da Transparência.
Se a proposta for aprovada, esses dados se juntarão às informações já divulgadas pelo município, incluindo cargo, função exercida e remuneração. O objetivo é permitir que a população acompanhe a qualificação dos profissionais escolhidos para ocupar funções estratégicas na administração pública.
O vereador ressalta que a iniciativa diz respeito à divulgação da qualificação de quem ocupa determinados cargos, independentemente da secretaria. A transparência é fundamental, especialmente quando se trata de posições de destaque, como a de diretor geral de uma secretaria, onde é essencial conhecer a formação e a experiência do profissional.
Severgnini também enfatiza que a divulgação dessas informações possibilitará à população verificar se os nomeados possuem a formação ou experiência compatível com as atribuições do cargo. A proposta busca assegurar que os cidadãos tenham acesso ao histórico profissional dos ocupantes dessas funções, que são cruciais para a administração pública.
A medida não deve acarretar custos adicionais ao município, uma vez que apenas amplia o conjunto de informações já disponíveis no sistema de transparência da administração pública, reforçando o compromisso com a prestação de contas e a responsabilidade na gestão pública.
