Projeto visa o reconhecimento de esteticistas como profissionais da saúde

Projeto de lei busca regulamentar profissões de estética como parte da saúde

A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei que visa alterar a regulamentação das profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. A proposta, apresentada por um grupo de parlamentares, reconhece esses profissionais como integrantes da área da saúde e busca ampliar suas atribuições.

A proposta tem como objetivo assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão. O setor de estética, que movimenta bilhões de reais anualmente, é considerado fundamental para a geração de renda e inclusão produtiva, especialmente entre mulheres.

Um dos principais pontos do projeto é a inclusão dos esteticistas, cosmetólogos e técnicos em estética no rol de profissionais da saúde, o que não é explicitamente definido na legislação atual. Os autores do projeto argumentam que essa medida visa aumentar a segurança jurídica do setor e proteger a saúde dos usuários dos serviços estéticos.

O texto detalha ainda as competências dos profissionais, permitindo a execução de procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares com produtos e técnicas regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esteticistas e cosmetólogos poderão também identificar, avaliar e executar procedimentos com eletrotermofototerapia e intradermoterapia.

Além disso, a proposta reconhece atividades de auditoria, consultoria e assessoria relacionadas a insumos específicos da área de estética, também registrados na Anvisa. A formação dos profissionais será aprimorada com a exigência de estágio curricular supervisionado de, no mínimo, 20% da carga horária total dos cursos técnicos e superiores de estética e cosmetologia.

Outra inovação é a criação de um exame de proficiência para graduados de outras áreas da saúde que desejem atuar como esteticistas e cosmetólogos. Este exame avaliará conhecimentos teóricos e práticos e será coordenado pelo Poder Executivo federal, em colaboração com os órgãos responsáveis pelas políticas de educação e saúde.

O projeto também busca reduzir conflitos entre profissionais e órgãos fiscalizadores, propondo alterações na Lei de Abuso de Autoridade. A proposta tipifica como crime a aplicação de penalidades administrativas que desrespeitem as atribuições do cargo público, com penas que variam de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Os parlamentares destacam que o projeto foi desenvolvido a partir de discussões realizadas pela Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, que promoveu audiências públicas e seminários para abordar os desafios enfrentados pelo segmento. A ausência de diretrizes claras e a sobreposição de atribuições entre categorias profissionais geram insegurança jurídica para trabalhadores e empresas.

O projeto será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Se aprovado, o texto entrará em vigor 60 dias após sua publicação.