Proposta de criminalização da misoginia avança na Câmara dos Deputados
Grupo de trabalho da Câmara aprova projeto que criminaliza a misoginia.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, busca combater práticas de discriminação e violência contra mulheres.
A iniciativa amplia as punições para atos de misoginia realizados na internet, especialmente aqueles que visam lucro, audiência ou engajamento. Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas públicas para o enfrentamento da misoginia, buscando conscientizar a sociedade sobre o tema.
Embora já tenha sido aprovada no Senado, a proposta ainda precisa passar pela votação no plenário da Câmara. A expectativa era que a análise pudesse ocorrer nesta terça-feira, mas a retirada do regime de urgência para outro projeto do governo federal adiou a discussão.
O texto classifica a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensas à dignidade da mulher, em razão de sua condição. A deputada Tabata Amaral ressaltou a conexão entre o discurso de ódio e a prática de crimes graves, como o feminicídio, frequentemente precedido por violência verbal e simbólica.
Entre as propostas, destaca-se a criação de atendimento policial especializado para vítimas de misoginia, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são vistas como essenciais na proteção e acolhimento dessas mulheres.
Outras medidas previstas
A proposta também altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha, incluindo medidas de prevenção à violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco. A iniciativa visa promover programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, reduzindo a dependência financeira que mantém muitas mulheres em ciclos de abuso.
Além disso, o parecer propõe diretrizes para programas de prevenção, enfatizando a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos. A corresponsabilização familiar e comunitária é destacada como crucial para interromper padrões abusivos, sempre priorizando a proteção das mulheres e de seus dependentes.
Outras medidas sugeridas incluem a regulamentação para reduzir a dependência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando essas ações com políticas públicas nas áreas de assistência social, trabalho, habitação, saúde e educação.
O texto enfatiza que a definição de parâmetros nacionais mínimos pode fortalecer a coordenação entre diferentes esferas de governo, promovendo a efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital.
