Proposta de Dino desvia atenção de reformas imediatas no STF com itens genéricos
Ministro Flávio Dino propõe reforma abrangente no Judiciário em meio a críticas ao STF.
Em um contexto de intensos questionamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino apresentou um texto defendendo uma reforma abrangente do Judiciário. Segundo ele, tal reforma seria capaz de resolver “problemas concretos” enfrentados pelo sistema.
Especialistas consultados compartilham a visão de que a proposta de Dino reflete uma agenda individual, em vez de uma iniciativa institucional que envolvesse diálogo interno e a participação do presidente do tribunal, Edson Fachin. Embora reconheçam a relevância de alguns problemas, como a lentidão da Justiça, consideram as propostas genéricas e carentes de detalhamento.
Além disso, muitos itens sugeridos por Dino exigiriam aprovação do Congresso, o que indicaria um longo processo de articulação com outros Poderes. A falta de especificidade em sua lista de sugestões torna o STF um coadjuvante nas propostas apresentadas.
Em seu artigo, Dino menciona 15 itens, mas o STF é citado explicitamente apenas uma vez, ao sugerir a “revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores”, sem detalhar o que isso implicaria.
Outro ponto abordado por Dino refere-se à “composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público”, visando maior eficiência na fiscalização de ilegalidades. Contudo, o CNJ não possui autoridade para fiscalizar ministros do Supremo.
O ministro também propõe uma “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral”, com o intuito de evitar prolongamentos indevidos que geram insegurança jurídica. Apesar de focar na esfera eleitoral, essa questão é frequentemente associada ao STF.
O professor de direito constitucional Elival da Silva Ramos levanta questões sobre a proposta de Dino, apontando que ela gera mais dúvidas do que respostas, especialmente em relação à diminuição das competências do Supremo. Ele observa que a falta de articulação torna as medidas insatisfatórias frente às demandas sociais atuais.
A revisão das competências do Supremo exigiria emenda constitucional, enquanto a aprovação de um código de conduta para os ministros poderia ser decidida internamente pelo próprio tribunal. O professor Diego Werneck acredita que o artigo de Dino reflete vícios do STF, destacando a individualização das decisões e a falta de propostas concretas sobre o comportamento dos juízes.
A professora Eloísa Machado vê a iniciativa como uma tentativa de reposicionar o debate, tratando a ética como um problema que abrange todo o Judiciário. Embora reconheça a importância de identificar os problemas do sistema, considera as propostas de Dino muito gerais e algumas problemáticas.
A cientista política Maria Tereza Sadek compara a falta de articulação de Dino à reforma de 2004, que envolveu diálogo entre os três Poderes. Ela ressalta a importância de um consenso interno no STF, atualmente ausente, para que mudanças sejam efetivas.
A professora Vera Karam de Chueiri acredita que, apesar da relevância das propostas de Dino, é crucial que elas estejam alinhadas com a agenda do STF, especialmente em relação à discussão do código de ética, que está no centro do debate institucional.
Em uma declaração, Flávio Dino reconheceu que o STF possui erros e acertos, frutos da “falibilidade humana”, ao homenagear o ministro Alexandre de Moraes.
