Proposta de Dino e criação de código de ética no STF são avaliadas como complementares por entidades

Proposta de reforma do Judiciário busca promover ética e integridade no STF.

A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro do STF, Flávio Dino, complementa o projeto do presidente da corte, Edson Fachin, para a criação de um código de ética para o Supremo. Essa iniciativa é vista como um passo importante na promoção da transparência e da integridade no sistema judiciário.

A implementação de parte das 15 medidas propostas por Dino depende da aprovação do Congresso e do Executivo, o que pode dificultar a sua execução em comparação à aprovação do código de ética, que se propõe a estabelecer regras para os membros do Supremo e impactar o restante do Judiciário.

Fachin introduziu a ideia do código de ética em fevereiro, após um escândalo envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A proposta de Dino surgiu após menções a indiciamentos de Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes na CPI do Crime Organizado, embora o relatório tenha sido barrado e criticado por membros do tribunal.

Embora o artigo de Dino não mencione Fachin diretamente, ele critica certos posicionamentos do presidente do STF, especialmente a necessidade de “autocontenção” dos ministros. Essa crítica sugere uma crescente conscientização entre os membros do STF sobre a necessidade de reformas éticas.

Guilherme France, da ONG Transparência Internacional, considera a proposta de Dino positiva, especialmente ao incluir punições para juízes e advogados que recebam honorários sem a devida justificativa. Ele destaca a relevância de abordar a advocacia nas reformas, dada a recente onda de escândalos de corrupção e conflitos de interesse.

Os pagamentos do Banco Master ao escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, estão no cerne da crise atual. O escritório defende a legalidade do contrato, que previa consultoria ao banco em questão.

No entanto, a proposta de Dino enfrenta desafios significativos, pois envolve mudanças constitucionais complexas. O especialista ressalta que a discussão deve incluir a sociedade civil e a academia para garantir um debate robusto.

Juliana Sakai, da Transparência Brasil, concorda que as propostas de Dino e Fachin não são conflitantes, mas sim complementares, e ressalta que a proposta de Fachin pode ser implementada mais rapidamente, enquanto a de Dino requer um processo legislativo mais demorado.

Sakai também enfatiza a urgência de uma resposta do Judiciário em um momento de crise, embora reconheça as dificuldades em abordar conflitos de interesse e a falta de transparência nas agendas dos ministros.

A reforma do Judiciário deve superar a resistência de grupos corporativistas, que influenciam fortemente as decisões no Congresso. O ministro Dino já teve que recuar em propostas anteriores relacionadas a supersalários devido a essa pressão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para discutir a reforma do sistema de Justiça e já manifestou apoio a medidas essenciais, como mandatos fixos para ministros do STF e regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia.

O presidente da OAB destaca a importância da participação social nas discussões sobre a reforma, ressaltando que a legitimidade do processo depende da inclusão da advocacia nas deliberações.

O presidente da seção paulista da OAB, Leonardo Sica, reconhece a proposta de Dino como um avanço no debate nacional, mas também aponta a necessidade de medidas imediatas, como um código de conduta e a revisão do foro privilegiado.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende que os juízes devem participar das discussões e alerta para os riscos de que o período eleitoral contamine um debate que deve ser técnico e sereno.