Proposta visa fortalecer a proteção das manifestações culturais populares

Projeto de lei visa fortalecer a proteção das culturas tradicionais e populares no Brasil.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. O objetivo é fortalecer ações de reconhecimento, preservação, valorização, proteção e promoção das manifestações culturais tradicionais em todo o país.

A proposta, que busca transformar em lei federal as diretrizes atualmente previstas em um decreto, confere maior estabilidade e segurança jurídica às políticas públicas voltadas ao setor cultural. As culturas tradicionais e populares são definidas como um conjunto de criações culturais transmitidas predominantemente pela oralidade e baseadas na tradição, refletindo as identidades socioculturais de comunidades.

A política beneficiará mestres e mestras das culturas tradicionais e populares, além de grupos, coletivos, comunidades e povos que preservam essas manifestações. Entre os princípios estabelecidos estão o reconhecimento dos direitos culturais, a valorização da diversidade, a proteção dos conhecimentos tradicionais e a preservação do patrimônio cultural.

O texto da proposta também enfatiza a importância da participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, além de prever o fortalecimento do fomento às atividades culturais e o combate à discriminação contra as manifestações tradicionais.

As diretrizes incluem a ampliação do acesso a bens e equipamentos culturais, a promoção do diálogo intercultural, o incentivo à economia criativa e a descentralização dos recursos destinados ao setor. A internacionalização das culturas tradicionais brasileiras também é um dos focos da proposta.

Além disso, o projeto define objetivos voltados à valorização de mestres e mestras da cultura popular, à preservação da memória e à transmissão intergeracional de saberes. A proposta busca fortalecer os direitos culturais e autorais, estimular a pesquisa e integrar instituições de ensino com comunidades tradicionais.

Ainda há ações previstas para ampliar o acesso da população às manifestações culturais, incentivando iniciativas de desenvolvimento sustentável e geração de renda para os detentores dessas tradições.

A justificativa do projeto argumenta que a proposta visa consolidar uma política pública estratégica para a proteção das culturas tradicionais e populares. Apesar das metas do Plano Nacional de Cultura, os avanços na implementação de ações voltadas ao reconhecimento e valorização dessas manifestações são considerados insuficientes.

A iniciativa pretende fortalecer a preservação da diversidade cultural brasileira, ampliar o acesso às políticas de fomento e garantir maior reconhecimento aos mestres e mestras responsáveis pela transmissão de conhecimentos e práticas culturais às novas gerações.

A governança da política será realizada em regime de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal, municípios, agentes culturais e sociedade civil. A União coordenará a implementação da política, enquanto os demais entes federativos poderão aderir à iniciativa conforme regulamentação posterior. Um comitê gestor será responsável por acompanhar, articular, monitorar e deliberar sobre sua execução.