PT aciona STF para contestar redução de penas de Bolsonaro, afirma líder da sigla

PT planeja acionar o STF após derrubada de veto de Lula sobre dosimetria de penas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) está se preparando para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a questão da derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria. Essa medida afeta as penas de condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta de dosimetria altera o tempo de cumprimento de pena de Bolsonaro, que foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão. As novas regras podem reduzir seu tempo em regime fechado de 6 a 8 anos para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação legal.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, confirmou que o partido está apenas aguardando a promulgação da nova lei para iniciar o processo no STF. O Congresso já oficializou a derrubada do veto ao Planalto, e Lula tem até esta quarta-feira para promulgá-la.

O PT argumentará que a derrubada do veto é inconstitucional, alegando que houve violação do processo legislativo, pois o Congresso não analisou todos os aspectos do veto total, além de apontar supostas violações à Constituição.

Entretanto, a expectativa de sucesso no STF é considerada baixa. Muitos governistas acreditam que, devido à participação de ministros da própria corte na elaboração do projeto, o Supremo dificilmente invalidará a nova legislação.

Apesar da baixa expectativa, o PT busca manter o tema em evidência. O partido pretende utilizar a derrubada do veto para questionar um acordo feito entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que envolveu a suspensão da pressão pela criação de uma CPI sobre o Banco Master em troca da aprovação da dosimetria.

Uczai criticou essa articulação, afirmando que a derrubada do veto representa uma vitória para aqueles que tentaram desestabilizar a democracia, ao mesmo tempo em que protegeu figuras envolvidas no escândalo do Banco Master, evitando a instalação da CPI.

A oposição havia pressionado por meses pela criação da CPI para investigar o Banco Master, mas o impasse sobre a derrubada do veto dificultou o andamento. A instalação de comissões desse tipo é obrigatória após a coleta das assinaturas necessárias.

Alcolumbre, buscando evitar a convocação da CPI, adiou a reunião do Congresso para derrubar o veto. A sessão foi finalmente convocada após um acordo com os bolsonaristas, que não pressionaram pela abertura da comissão durante a votação.

DERRUBADA DO VETO

A revisão do veto de Lula ocorreu na última quinta-feira, com a aprovação de 318 deputados e 49 senadores, tornando a proposta original uma nova lei. Para isso, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Antes da votação, havia incerteza sobre como o Congresso abordaria a questão para garantir que a derrubada do veto não afetasse o endurecimento das penas para outros crimes, como organização criminosa e feminicídio.

A dosimetria baseou-se em uma versão anterior da Lei de Execução Penal, que foi alterada pela Lei Antifacção, complicando a progressão de regime para certos crimes. Assim, a derrubada do veto poderia restaurar as regras anteriores.

Na terça-feira, a Câmara aprovou a tramitação urgente de um projeto de lei para resolver essa questão. Contudo, Alcolumbre decidiu que os artigos do projeto que conflitam com a Lei Antifacção seriam considerados sem efeito, o que será utilizado pelo PT em sua argumentação no STF.