PT apresenta novo plano de governo de Lula ao TSE e disponibiliza íntegra

PT apresenta plano de governo para reeleição de Lula com 13 diretrizes estratégicas.

A executiva nacional do PT protocolou, no último sábado, um abrangente plano de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O documento delineia propostas para diversas áreas, incluindo trabalho, segurança pública, economia, educação, saúde, meio ambiente, energia e política externa, organizadas em 13 diretrizes principais.

Nomeado “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”, o plano visa dar continuidade a iniciativas já em andamento e introduzir novas ações para um possível segundo mandato. Destacam-se propostas como a redução da jornada de trabalho, a criação do Ministério da Segurança Pública, a ampliação da educação em tempo integral e a digitalização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento também sugere um aumento na taxa de investimento da economia, a continuidade da valorização do salário mínimo, novas regulamentações para trabalhadores de plataformas digitais, investimentos em adaptação climática, além de uma maior integração econômica e de infraestrutura com países da América do Sul.

Trabalho e economia

No setor trabalhista, o plano propõe que o governo atue para aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de manter a valorização do salário mínimo acima da inflação e combater a pejotização. A assistência sindical nas homologações de rescisões também será retomada.

Para os trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, a proposta inclui a criação de regras que definam a relação de trabalho, remuneração, condições laborais e direitos trabalhistas e previdenciários. Para autônomos e pequenos empreendedores, estão previstas ações para ampliar o crédito produtivo, oferecer qualificação e assistência técnica, apoiar a inovação e simplificar a tributação.

No âmbito econômico, o plano busca um crescimento sustentável, a redução das desigualdades e a responsabilidade ambiental. Os objetivos incluem elevar a taxa de investimento e continuar as políticas de desenvolvimento produtivo.

Política fiscal

Em relação à política fiscal, o programa propõe a manutenção do arcabouço fiscal, controle do crescimento do gasto primário e melhorias na eficiência do gasto público. A criação de políticas de progressividade tributária também é uma prioridade.

O plano sugere aumentar a participação social na elaboração do orçamento federal, promovendo um ciclo orçamentário mais inclusivo. Há uma crítica às emendas parlamentares, que são vistas como dispersoras de recursos sem planejamento, e o partido sugere um debate social sobre sua função.

Segurança pública

No campo da segurança pública, o programa propõe uma maior cooperação entre os níveis federal, estadual e municipal. Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, será criado o Ministério da Segurança Pública, que coordenará as políticas nacionais no Sistema Único de Segurança Pública.

O documento prevê ações para combater o crime organizado, incluindo o tráfico de armas e milícias, e reforçar o controle de armas e munições. Também serão incentivados o uso de câmeras corporais e ações contra crimes financeiros e cibernéticos, além de melhorias no sistema penitenciário.

Educação, saúde e proteção social

Na educação, o plano estabelece a meta de alfabetizar 80% das crianças na idade certa e ampliar a educação em tempo integral, além de garantir acesso à internet nas escolas. O programa também busca expandir os institutos federais e priorizar áreas com baixa oferta de cursos técnicos.

No setor da saúde, o plano prevê a ampliação do uso de teleconsultas e a consolidação do prontuário único do cidadão, facilitando o acesso a serviços de saúde. A proposta inclui o uso de inteligência artificial para melhorar a triagem e o diagnóstico.

Na assistência social, o plano visa expandir a Política Nacional de Cuidados, oferecendo suporte a cuidadores e promovendo iniciativas como cozinhas solidárias e restaurantes populares.

Meio ambiente e segurança alimentar

Em relação ao meio ambiente, o programa propõe investimentos em revitalização de bacias hidrográficas e infraestrutura de segurança hídrica, além de ações para a adaptação climática. A produção de alimentos será apoiada por políticas de crédito para a agricultura familiar, com foco em compras da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Política externa</