PT recorre ao STF para contestar restrições ao canal Exército do Lula

PT aciona STF contra restrições ao canal Exército do Lula às vésperas do 2º turno eleitoral.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, juntamente com outros congressistas, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (23 de outubro de 2026). O objetivo é contestar decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, que impuseram restrições ao canal Exército do Lula, gerido pelo deputado André Janones.

Na reclamação, os parlamentares solicitam uma liminar que impeça a suspensão, o bloqueio ou qualquer limitação ao funcionamento do canal, especialmente considerando a proximidade do 2º turno das eleições presidenciais, agendado para domingo (25 de outubro). A ação questiona decisões que surgiram a partir de solicitações do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência.

Os congressistas argumentam que as medidas adotadas configuram censura prévia e vão contra o entendimento do STF na ADPF 130, que assegura a liberdade de expressão. A petição pede que o Supremo impeça novas restrições ao canal, mesmo que baseadas em eventuais normas que possam ser aprovadas para canais de mensagens durante o período eleitoral.

Histórico de suspensões

No dia 11 de outubro, o ministro Nunes Marques determinou a suspensão do canal até a homologação do resultado do 2º turno, proibindo novas publicações e a entrada de novos seguidores. Essa decisão foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Entretanto, em 13 de outubro, Nunes Marques restabeleceu as restrições, condicionando o funcionamento do canal à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral como meio de propaganda da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora o canal tenha sido autorizado a operar novamente, os parlamentares afirmam que as decisões anteriores não foram formalmente revogadas. Em 22 de outubro, Nunes Marques exigiu que a Meta, controladora do WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre o comportamento do canal, além de solicitar informações ao Google e ao X sobre a amplificação de termos específicos.

TSE não identificou conteúdo como falso

Um dos principais pontos da reclamação é que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE não encontrou, nas publicações do canal entre 2 e 11 de outubro, as informações que Flávio Bolsonaro alegou serem falsas.

Os autores argumentam que as restrições foram impostas sem a identificação de conteúdo ilícito específico e sem a oportunidade de defesa prévia. Para os congressistas, a suspensão do canal impede futuras manifestações, mesmo aquelas que não apresentam irregularidades.

A petição também ressalta que a coordenação entre apoiadores de uma candidatura não configura, por si só, uma infração eleitoral, citando normas do TSE que permitem a mobilização política espontânea em canais de mensagens e redes sociais, desde que respeitada a legislação vigente.

Outra liminar suspendeu restrições ao canal

Na mesma sexta-feira (23 de outubro), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de um mandado de segurança no TSE, concedeu parcialmente uma liminar que suspendeu os efeitos das decisões que poderiam resultar na suspensão ou restrição do canal.

A decisão determina que a Presidência do TSE não utilize sua competência administrativa para restringir o canal até que haja uma deliberação do plenário em processo judicial. Contudo, essa medida é provisória e pode ser revista.

Os autores da reclamação afirmam que essa decisão não elimina a necessidade de intervenção do STF, uma vez que a liminar possui alcance limitado e pode ser alterada. Por isso, solicitam uma proteção autônoma com base na ADPF 130.

Pedido de análise por Flávio Dino

Os congressistas pedem que a reclamação seja distribuída ao ministro Flávio Dino, relator de outro caso que também aborda a proteção à liberdade de expressão nas decisões da Justiça Eleitoral. Além disso, solicitam que Nunes Marques seja excluído da distribuição por ser uma das autoridades questionadas na ação.

No mérito, a bancada deseja que o STF anule as decisões contestadas e que quaisquer restrições futuras se limitem à remoção de conteúdos específicos que sejam identificados como ilícitos, após