Queimadas na Amazônia revelam dívida do Estado

Desafios da regularização fundiária e manejo sustentável na Amazônia são abordados com urgência.

A discussão sobre os incêndios na Amazônia frequentemente se concentra em apontar culpados, mas é fundamental considerar a necessidade de criar condições que permitam ao pequeno produtor trabalhar sem recorrer ao fogo.

As famílias que habitam a região enfrentam insegurança em relação à terra, o que demanda uma abordagem que não apenas exija preservação, mas que também ofereça soluções para uma produção mais sustentável.

A presença de agricultores na Amazônia remonta aos anos 1970, quando o governo federal incentivou a colonização e a migração de famílias, promovendo a expansão agropecuária. Esse histórico torna claro que o Estado tem um papel importante na atual situação da ocupação da terra.

Um levantamento de 2022 identificou cerca de 273 mil estabelecimentos em glebas públicas federais na Amazônia Legal, sendo que cerca de 161 mil podem ser beneficiários da regularização fundiária. Embora não represente toda a região, o estudo evidencia a necessidade de atenção a essa questão.

É importante ressaltar que a Amazônia Legal é uma delimitação administrativa e não corresponde exatamente ao bioma amazônico, o que pode complicar a análise da real situação da ocupação e regularização.

A seca agrava, mas não explica tudo

O aumento das temperaturas e a estiagem tornam a vegetação mais vulnerável, mas não são os únicos fatores que levam aos incêndios. Na Amazônia, a ação humana é a principal origem dos focos de incêndio.

Embora raios possam iniciar incêndios, a realidade é que o fogo natural é raro, e as queimadas frequentemente resultam de práticas inadequadas. A queimada controlada pode ser arriscada, pois fogos podem escapar e causar danos muito além do local de origem.

Existem usos do fogo que visam a renovação de pastagens, mas isso não justifica a prática, que pode resultar em consequências indesejadas e perigosas. Portanto, é crucial não encarar as queimadas como práticas inevitáveis, pois existem medidas que podem ser adotadas.

Para mudar o manejo, é preciso ter condições

A regularização fundiária pode conferir segurança ao produtor e facilitar investimentos, mas a falta de título não impede, automaticamente, o acesso a financiamentos, como os oferecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Transformar oportunidades formais em acesso efetivo requer a superação de barreiras como documentação, garantias e regularidade ambiental. Apenas ter um título não assegura a conservação. Estudos mostram que, após a titulação, muitos pequenos e médios produtores aumentaram o desmatamento.

Assim, a regularização deve ser acompanhada de orientações, fiscalização e incentivos à conservação. Alternativas ao uso do fogo, como o projeto Tipitamba da Embrapa, demonstram que é possível adotar práticas agrícolas sustentáveis na região.

No entanto, é necessário que essas tecnologias cheguem aos produtores de forma acessível, com a disponibilização de equipamentos e assistência técnica.

A resposta não pode esperar outra estiagem

Já existem legislações, como a Lei 11.952/2009, que trata da regularização de terras na Amazônia Legal, e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em vigor desde 2024. Propostas de ampliação da regularização fundiária estão em tramitação no Senado.

É essencial que o Congresso analise essas propostas com critérios claros, respeitando os direitos de quem pode ser regularizado e evitando a apropriação ilegal de terras públicas. Regularizar implica verificar direitos e proteger territórios.

Os pequenos produtores que têm direito à regularização precisam de respostas claras e condições adequadas para produzir de forma sustentável. O Estado deve agir preventivamente, resolvendo questões de terra e apoiando práticas agrícolas que não dependam do fogo, para evitar que o problema persista.