Recesso de fim de ano para funcionários públicos é anunciado
Governo estabelece recesso de fim de ano e regras de compensação de horas
O governo anunciou as datas para o recesso de Natal e Ano-Novo, que ocorrerá de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Essa decisão visa organizar a pausa das atividades no serviço público durante as festividades de final de ano.
A medida abrange todos os funcionários públicos, incluindo empregados e contratados temporários, que atuam em órgãos da Administração Pública Federal. As unidades administrativas devem planejar escalas de revezamento para garantir a continuidade dos serviços essenciais, principalmente os que atendem ao público.
Compensação de Horas
De acordo com a nova norma, as horas não trabalhadas durante o recesso precisarão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para os trabalhadores que atuam presencialmente e não estão no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação será feita através da antecipação ou postergação da jornada diária, conforme o horário de funcionamento do órgão.
Os participantes do PGD, tanto em regime presencial quanto em teletrabalho, deverão cumprir as entregas estipuladas em seus planos de trabalho para compensar as horas. A portaria também impõe limites para essa compensação: funcionários e contratados poderão compensar até duas horas por dia, enquanto estagiários terão um limite de uma hora diária.
Além disso, aqueles que não compensarem integralmente as horas usufruídas durante o recesso até o fim do prazo estipulado sofrerão descontos proporcionais em sua remuneração. Os profissionais que optarem por não participar do recesso deverão manter sua jornada de trabalho normalmente.
