Reforma do Código de Trânsito apresenta 270 propostas e destaca principais mudanças

Comissão da Câmara dos Deputados inicia debates sobre atualização do Código de Trânsito Brasileiro.

A comissão especial na Câmara dos Deputados, responsável por discutir a atualização do Código de Trânsito Brasileiro, aprovou seu plano de trabalho no dia 11 e dará início à sua primeira audiência pública em 18 de outubro. A comissão foi formada em torno do projeto de lei que propõe a redução da idade mínima para habilitação, mas o escopo foi ampliado com mais de 270 propostas apensadas.

Os temas sob a relatoria de Aureo Ribeiro, na comissão presidida por Coronel Meira, incluem bandeiras defendidas por parlamentares de diversas correntes políticas ao longo de mais de uma década. As propostas abrangem desde estímulos e desburocratizações até novas exigências para habilitação e regulamentações para o comércio de veículos.

O relator também apresentou um conjunto de sugestões que abordam questões como a exigência de exames toxicológicos, novas regras para radares de velocidade e mudanças no sistema de cobrança de pedágios. Essas atualizações visam adaptar a legislação às constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas.

Aureo Ribeiro destacou a necessidade de revisão e atualização periódica do Código, enfatizando que é essencial alinhar as normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade.

Confira os principais temas previstos para debate na comissão:

• Redução etária

Um dos debates centrais do plano de trabalho é a redução da idade mínima para habilitação. O relator argumenta que não faz sentido permitir que um jovem de 16 anos vote, mas não possa dirigir. Ele defende que a responsabilidade de escolher os governantes também deve se refletir na capacidade de conduzir um veículo.

• Exames toxicológicos

Outra discussão prevista é a possibilidade de exigir exames toxicológicos para candidatos às carteiras de motorista tipo A (motocicletas) e B (veículos leves), assim como já ocorre para veículos pesados. Também serão debatidas as formas de aplicação de exames de saúde mental, física e psicológica.

• Formação de condutores

O plano de trabalho inclui audiências para discutir novas regras de formação de condutores, especialmente após a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que tornou opcional a presença em aulas de autoescola para a realização de provas teóricas.

• Regras de pedágio e radares

Uma nova regulamentação para o funcionamento dos postos de pedágio e a definição da velocidade máxima em trechos monitorados por fiscalização eletrônica também estão na pauta. O relator defende critérios que ofereçam previsibilidade nas mudanças de velocidade e propõe que a cobrança de pedágios ocorra após o uso da rodovia, com envio do boleto à residência do condutor.

Matérias recorrentes

Diversos temas aparecem frequentemente entre os projetos apensados, refletindo interesses comuns entre os congressistas.

• Alerta sobre uso do celular

A preocupação com o uso de celulares ao volante é abordada em várias propostas, incluindo sistemas de alerta para os condutores sobre os riscos dessa prática. Um projeto propõe elevar a penalidade pelo uso do smartphone ao volante, transformando a infração média em gravíssima.

• Sinal vermelho de madrugada

Vários projetos buscam tornar opcionais as paradas em sinal vermelho durante a madrugada, visando reduzir a vulnerabilidade dos condutores a ações criminosas. Uma das propostas sugere a adoção obrigatória do sinal intermitente durante a noite.

• Equipamentos obrigatórios

Por fim, há propostas que tratam da instalação obrigatória de equipamentos como câmeras de ré, freios antitravamento (ABS) e airbags, visando aumentar a segurança dos veículos produzidos e comercializados no Brasil.