Reginaldo Lopes afirma que MP da taxa das blusinhas contará com ampla maioria

Medida Provisória para suspensão da taxa de importação avança na Câmara

Após a aprovação da medida provisória que suspende a chamada “taxa das blusinhas”, o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes, expressou otimismo quanto à votação na Câmara, agendada para quinta-feira (3).

Lopes destacou que a proposta conta com o apoio da oposição, que já manifestou voto favorável ao relator Leila Barros. Ele ressaltou que, embora haja a possibilidade de destaques, a essência do que a oposição defende já foi contemplada na proposta. A expectativa é de que a votação ocorra de maneira favorável tanto na Câmara quanto no Senado.

A Medida Provisória 1.357/2026, que elimina a alíquota mínima de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, enfrenta um prazo apertado para apreciação. O prazo de validade expira no dia 8 deste mês, deixando apenas a quinta e a sexta-feira para a conclusão da votação durante a semana de esforço concentrado.

Aprovação na comissão mista

A votação na comissão mista foi realizada após dois adiamentos, sendo inicialmente prevista para segunda-feira (31). A relatora e o presidente da comissão trabalharam para elaborar um texto que mantivesse a essência da proposta, ao mesmo tempo em que protegesse o setor produtivo contra práticas desleais de concorrência internacional.

O parecer foi aprovado de forma simbólica, com os líderes de partido votando em nome de suas bancadas, na forma de um projeto de lei de conversão. A matéria agora segue para votação na Câmara e no Senado, antes de ser enviada ao Planalto para sanção ou veto presidencial.

Parecer da comissão

O relatório mantém o fim da cobrança mínima de 20% para compras de até US$ 50 e amplia a atuação do Ministério da Fazenda na definição da tributação sobre remessas internacionais. A pasta poderá estabelecer uma alíquota de zero para compras de até US$ 50 e até 30% para remessas de até US$ 3 mil.

Além disso, o texto determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os efeitos da tributação das compras internacionais, com a primeira análise prevista para ocorrer em até três meses e novas avaliações a cada seis meses.

Esses estudos deverão considerar diversos aspectos, como impacto sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do varejo, preços ao consumidor, volume e valor das importações, além da arrecadação tributária.

Setores mais vulneráveis à concorrência de produtos importados, como têxtil, vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos, receberão um acompanhamento específico. O Congresso também deverá avaliar anualmente os resultados dessas análises.

A proposta ainda permite que o Executivo defina limites de quantidade ou frequência para o uso da redução tributária por pessoas físicas, visando evitar o fracionamento artificial de encomendas para obter benefícios fiscais e impedir que o regime destinado ao consumidor seja utilizado para fins comerciais.

As plataformas de comércio eletrônico também terão responsabilidades em identificar práticas como subfaturamento, ocultação de remetentes, fracionamento de remessas e a venda de produtos ilegais ou falsificados.