Regras sobre Flávio Bolsonaro permanecem indefinidas sem posição do Senado

Senado permanece em silêncio sobre a situação de Flávio Bolsonaro após sua saída do Brasil.

Há dez dias, a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) gera incertezas no Senado Federal, que não se pronunciou sobre o assunto desde sua partida do Brasil na última terça-feira (27).

A falta de clareza sobre a condição do parlamentar impede discussões sobre possíveis restrições ou sanções, incluindo a possibilidade de bloqueio de sua participação remota nas sessões, registro de faltas e suspensão de salários e verbas de gabinete.

Nos últimos dias, a busca por esclarecimentos junto à Mesa Diretora do Senado tem se intensificado, visando entender como as normas da Casa se aplicam ao caso do ex-candidato à presidência. Entretanto, não houve respostas para questões cruciais.

• Autorização: O Senado não confirmou se Flávio comunicou oficialmente seu afastamento do país ou se solicitou licença, conforme exige o Regimento Interno. Essa informação é essencial para determinar a condição jurídica do parlamentar durante sua permanência no exterior.
• Faltas: A ausência sem justificativa formal pode resultar no registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. De acordo com a Constituição, o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias ou tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar pode perder o mandato.
• Participação remota: A Agência Brasil questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que lhe permitiria registrar presença e votar à distância. Flávio participou remotamente da sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
• Pagamentos: O Senado ainda não se manifestou sobre a possibilidade de bloquear o pagamento de salários e verbas durante a ausência do parlamentar. Além disso, a reportagem questionou se a violação de uma ordem judicial de entrega de passaportes poderia resultar em procedimento disciplinar no Conselho de Ética.

A assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu às questões levantadas.

Contexto

Após ser derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, o senador desobedeceu uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que exigia a entrega de seus passaportes.

Flávio, alegando perseguição política, viajou para o Equador e, posteriormente, para os Estados Unidos, utilizando seu passaporte italiano e um avião executivo.

A ordem de Moraes foi emitida em um processo que investiga Flávio e seu advogado por suposta lavagem de dinheiro. O senador também é alvo de outra investigação relacionada a pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme “Dark Horse”, que retrata a vida de seu pai, Jair Bolsonaro.

Ambos os casos estão sob análise do STF, uma vez que o mandato de Flávio se estende até janeiro de 2027, garantindo-lhe foro privilegiado.

Questionamentos

Durante a sessão plenária, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou esclarecimentos sobre a comunicação oficial da viagem de Flávio ao exterior. Ele também pediu a anulação do voto do senador a favor da PEC da Segurança Pública.

Rodrigues comentou: “Ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’ a partir dos Estados Unidos”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que irá analisar as questões levantadas por Rodrigues e convocar assessores para discutir o encaminhamento adequado.

No dia 31, dois advogados protocolaram uma ação popular no Rio de Janeiro, solicitando a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas ao senador Flávio Bolsonaro.

O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa ao saber que Flávio ainda participa das decisões do Senado enquanto está fora do país. Ele destacou que as regras exigem que os parlamentares solicitem licença prévia para se ausentarem.

Marinho concluiu que a participação remota do senador não invalida a ação popular já apresentada, e que a situação deve ser cuidadosamente analisada em relação aos argumentos da ação.