Regulação, tributação e proteção em pauta

Debate sobre a regulamentação da publicidade de conteúdos adultos ganha força no Brasil.

O Corinthians, um dos clubes com a maior torcida do Brasil, recentemente viu um de seus uniformes estampado com a marca de uma plataforma de conteúdo adulto, a Fatal Fans. A repercussão foi imediata, levantando a questão sobre a necessidade de regular ou taxar empresas desse setor.

Essa discussão deve ser abordada com seriedade, longe de polarizações e superficialidades que muitas vezes dominam o debate sobre políticas públicas. A proposta de uma tributação elevada sobre produtos que geram altos custos sociais, como cigarros e bebidas açucaradas, é uma abordagem que merece consideração. Contudo, em casos de produtos extremamente prejudiciais, a proibição da publicidade se torna igualmente essencial.

Um exemplo claro é a trajetória do controle da publicidade do tabaco no Brasil. Desde 2011, a propaganda de cigarros foi quase totalmente banida, enquanto a tributação sobre esses produtos permaneceu robusta. Essa estratégia resultou em uma significativa redução na taxa de fumantes, passando de um em cada três adultos para cerca de um em cada dez, colocando o Brasil como um modelo global no combate ao tabagismo.

Atualmente, o foco está nas apostas esportivas. Iniciativas como o Brasil Contra Bets buscam restringir a publicidade dessas plataformas, que se tornaram onipresentes no futebol, e implementar uma tributação que reflita os danos que causam às famílias brasileiras.

Para o setor de conteúdo adulto, propostas de lei estão sendo apresentadas tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo é proibir a publicidade dessas plataformas em espaços públicos, incluindo o patrocínio de times e eventos que atingem crianças e adolescentes.

A experiência com a regulação do tabaco e a discussão sobre apostas mostram que a tributação e as restrições publicitárias podem coexistir na proteção de crianças e adolescentes. O debate em torno da Fatal não se resume à arrecadação; trata-se da proteção de jovens contra a exposição a conteúdos sexualmente explícitos e comportamentos potencialmente prejudiciais.

A publicidade não apenas informa sobre a existência de um produto, mas também normaliza comportamentos e associa marcas a valores sociais. A pornografia, nesse contexto, não é um produto qualquer. Existe uma dimensão formativa que deve ser considerada, especialmente em relação a jovens em desenvolvimento. Estudos têm mostrado uma ligação entre a exposição de adolescentes a conteúdos sexualizados e a objetificação das mulheres.

Além disso, o acesso a esse tipo de conteúdo é alarmante. A própria Fatal Model reconhece que sua plataforma contém “conteúdo explícito destinado a adultos”. Quando adolescentes conseguem acessar esse material facilmente, a discussão transcende a liberdade comercial; trata-se do ambiente de formação que estamos permitindo para nossas crianças.

Embora possamos ter opiniões divergentes sobre as melhores políticas públicas, um objetivo é inegociável: a proteção de crianças e adolescentes. Regular mercados que apresentam riscos é reconhecer que nem tudo que pode ser comercializado e tributado deve ser também promovido ou exposto a jovens.