Regulamentação da dragagem de areia no Guaíba e hidrovias do Rio Grande do Sul avança

Governo do Rio Grande do Sul avança na regulamentação da mineração e dragagens em hidrovias.

Na última segunda-feira, o governo do Rio Grande do Sul formalizou novas portarias que podem transformar o setor de mineração e dragagens no Estado. As medidas visam garantir a segurança jurídica e o aproveitamento econômico na extração de areia dos canais de navegação.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) agora possibilita a retirada de areia do leito de rios para fins comerciais, desde que as empresas possuam as devidas autorizações federais e o licenciamento ambiental necessário. Essa iniciativa busca não apenas a sustentabilidade, mas também a maximização dos recursos naturais disponíveis.

Com as novas diretrizes, a comercialização de areia e minerais retirados de canais de navegação passa a ser permitida. Essa mudança é significativa, já que o material que antes permanecia depositado pode agora ser utilizado economicamente, gerando receitas tributárias para o Estado e reduzindo custos com dragagem.

A portaria nº 597/2026 estabelece um zoneamento ambiental para a atividade minerária na região do Guaíba. Este documento, que surgiu após uma decisão judicial que impedia a emissão de licenças, é fruto de estudos que avaliaram a dinâmica hídrica e os potenciais impactos da mineração na área.

O zoneamento definido abrange aproximadamente 2 mil hectares, o que equivale a mais de 2,8 mil campos de futebol, identificando áreas adequadas para atividades minerárias. Importante ressaltar que a regulamentação não autoriza automaticamente a exploração; os empreendedores devem solicitar Licenças Prévia e de Instalação à Fepam, que analisará cada projeto individualmente.

Adicionalmente, foi assinada a portaria Fepam nº 601/2026, que regulamenta o uso econômico do material extraído durante as dragagens de manutenção das hidrovias gaúchas. Essa norma busca equilibrar a preservação ambiental com a melhoria da logística e navegabilidade nas principais rotas hidroviárias do Estado, que cobrem cerca de 286 quilômetros conectando os portos de Porto Alegre e Rio Grande.

As dragagens são essenciais para garantir a profundidade necessária para a navegação segura. Segundo as novas regras, o material dragado pode ser utilizado economicamente apenas em áreas com títulos minerários válidos, e a extração deve ser licenciada pela Fepam, respeitando o Plano de Dragagem da Hidrovia.

A regulamentação também introduz mecanismos de rastreabilidade e controle ambiental, com delimitações eletrônicas das áreas dragadas. Atualmente, há 149 empreendimentos licenciados para extração de areia em leitos hídricos no Rio Grande do Sul, além de 66 para extração em cava, totalizando mais de 6,6 mil hectares abrangidos.

Durante a cerimônia de assinatura das portarias no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e outros membros do governo expressaram a importância dessas medidas. Para Marjorie Kauffmann, Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, o zoneamento é um avanço significativo em termos de organização territorial e proteção ambiental, estabelecendo regras claras e baseadas em evidências técnicas.

Renato Chagas, presidente da Fepam, também destacou que essas iniciativas promovem organização e segurança ambiental, aprimorando o processo de licenciamento e a capacidade de monitoramento do território gaúcho.