Reino Unido implementa veto ao tabaco para nascidos após 2008

Reino Unido aprova lei que proíbe venda de tabaco a futuras gerações.

Crianças e adolescentes nascidos a partir de 2009 não poderão adquirir cigarros ou produtos de tabaco no Reino Unido, mesmo ao atingirem a maioridade. A nova legislação, já aprovada pelo Parlamento, aguardará apenas o consentimento real do rei Charles III, um procedimento considerado uma formalidade.

O Projeto de Lei do Tabaco e dos Vapes superou seu último obstáculo parlamentar em 20 de fevereiro, quando foram aprovadas emendas finais ao texto, que está em discussão desde 2024, sob o atual governo trabalhista.

Atualmente, apenas as Maldivas possuem uma proibição geracional do fumo semelhante. A Nova Zelândia, que foi pioneira nessa medida, revogou a lei após uma mudança de governo em 2023.

O que dizem as novas regras

As novas regras se aplicarão a todas as quatro nações constituintes do Reino Unido: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, e foram desenvolvidas em colaboração com os parlamentos descentralizados de Belfast, Cardiff e Edimburgo.

A legislação aumentará a idade legal mínima para a compra de produtos de tabaco, que atualmente é de 18 anos, em um ano a cada ano subsequente, a partir de 1º de janeiro de 2027. Assim, pessoas nascidas em ou após essa data nunca poderão comprar esses produtos.

Os varejistas poderão enfrentar penalidades financeiras se não cumprirem a nova regra. O governo também poderá implementar um novo sistema de registro para produtos de fumo e vape que entrem no país, visando melhorar a fiscalização.

Além disso, a proibição de fumar em ambientes internos será ampliada para incluir diversos espaços públicos ao ar livre, como parquinhos infantis e áreas externas de escolas e hospitais.

Embora o uso de vapes continue legal em residências, será proibido em veículos quando houver menores de 18 anos, alinhando-se às regras já existentes para o fumo. Pessoas com 18 anos ou mais ainda poderão comprar produtos de vape, mas alguns itens voltados para consumidores mais jovens, como vapes descartáveis, já foram banidos.

A sessão na Câmara dos Lordes, realizada na segunda-feira, deu a aprovação final a uma série de mudanças técnicas menores, que corrigem erros identificados no texto, concluindo assim um projeto que já havia passado por todas as etapas necessárias no Parlamento.

Oposição acata mudanças

Mesmo parlamentares da oposição, que anteriormente se opunham à proposta, não resistiram à aprovação das emendas. Gillian Merron, do Partido Trabalhista, elogiou as mudanças legislativas, considerando-as um marco na luta contra o tabagismo.

“É um projeto histórico. Ele criará uma geração livre do fumo. Trata-se da maior intervenção em saúde pública em uma geração, e posso assegurar que salvará vidas”, afirmou Merron.

O parlamentar conservador Michael Morris expressou algumas objeções aos planos, incluindo as multas para varejistas que descumprirem as restrições de idade. Ele argumentou que a abordagem está desatualizada em relação ao que ocorre globalmente, enfatizando a necessidade de educar as pessoas para que não comecem a fumar.

A assinatura do rei Charles III para o consentimento real é uma formalidade no Reino Unido. O projeto já havia sido mencionado em um dos discursos do rei, que delineiam as prioridades legislativas do governo.