Relator da CCJ descarta emendas da oposição que visavam preservar 6×1

Senador Omar Aziz rejeita emendas que mantinham jornada 6×1 durante análise da PEC que reduz carga horária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 nesta quarta-feira (2), após um intervalo de quatro meses desde sua chegada ao Senado. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta com apenas 22 votos contrários entre 513 parlamentares.

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição que buscavam manter a jornada de trabalho 6×1. Entre as emendas rejeitadas estavam as propostas de senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Aziz justificou sua decisão afirmando que as emendas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais, o que contraria o objetivo da proposta de reduzir a carga horária de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração e garantindo dois dias de descanso por semana.

Em relação às emendas que propunham aumentar o período de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos, essas também foram rejeitadas. Sugestões para adiar a implementação da nova regra e para compensações fiscais às empresas não foram aceitas pelo relator.

A PEC não apenas visa eliminar a jornada 6×1, mas também estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial. A proposta propõe uma regra de transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho.

Se a PEC for aprovada na CCJ, seguirá para análise no plenário. Lideranças do governo manifestaram a intenção de concluir a análise da proposta ainda hoje.

Acordos coletivos

O senador Izalci Lucas defendeu, em uma de suas emendas, a possibilidade de escalas diferenciadas que permitiriam jornadas superiores às estabelecidas pela PEC, a serem negociadas entre empregadores e trabalhadores. Ele argumentou que a negociação coletiva é o meio mais eficaz para abordar a questão, permitindo que as partes discutam soluções adaptadas às realidades de cada categoria.

Oriovisto Guimarães também destacou a importância da negociação coletiva como ferramenta para regular a matéria, reforçando a necessidade de flexibilidade nas relações de trabalho.

O líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou uma emenda que permitiria jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade do modelo 6×1. Ele alertou que a imposição de uma escala única com redução automática da carga horária, sem um correspondente aumento da produtividade, poderia levar a um ciclo de inflação e desemprego.

O relator Omar Aziz ressaltou que a redução da jornada não comprometerá a economia do Brasil, fazendo referência à redução anterior da jornada de trabalho em 1988, quando a carga horária foi diminuída de 48 para 44 horas semanais.

Ele também criticou a proposta de um regime de trabalho por hora e enfatizou que a PEC visa proteger os trabalhadores, que muitas vezes são a parte mais vulnerável nas relações de trabalho.

Aziz destacou que a proposta alinha o Brasil ao movimento internacional de redução da jornada de trabalho, mencionando que países da América Latina, como Colômbia, Chile e México, já adotaram cronogramas semelhantes nos últimos anos. Ele concluiu afirmando que o Brasil, ao reduzir a jornada para 44 horas, foi pioneiro e hoje ainda mantém uma carga horária superior ao padrão estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de 30 anos.