Relator sugere extinção gradual da jornada 6×1 e implementação de carga horária de 40 horas; confira o parecer

Proposta de redução da jornada de trabalho ganha espaço na Câmara dos Deputados.

O parecer apresentado à comissão especial da Câmara sobre a redução da jornada de trabalho busca equilibrar a pressão social por jornadas menos exaustivas e a resistência do setor produtivo à adoção imediata da semana de quatro dias.

O relator defende a redução da jornada semanal para 40 horas e a consolidação da escala 5×2 como a regra geral do mercado de trabalho brasileiro. Embora considere o modelo 4×3 ideal em tese, ele o classifica como incompatível com a atual estrutura econômica do país.

Com 76 páginas, o relatório aborda a evolução do tempo de trabalho desde a Revolução Industrial até os debates atuais sobre saúde mental, produtividade e qualidade de vida. O texto argumenta que a limitação da jornada não é mais uma questão apenas sindical, mas uma discussão sobre eficiência econômica e dignidade humana.

A proposta evita adotar completamente a perspectiva do movimento Vida Além do Trabalho, que impulsionou o debate sobre o fim da escala 6×1, mas também não aceita o argumento empresarial de que a mudança é inviável.

“Paradoxo brasileiro”

Um dos pontos centrais do parecer é o “Paradoxo Brasileiro”, destacado pelo Ministério do Trabalho. Dados indicam que, apesar de 74% dos vínculos celetistas estarem formalmente contratados para jornadas de até 44 horas semanais, o modelo 5×2 já predomina no mercado formal, abrangendo 66,8% das relações de trabalho, enquanto a escala 6×1 representa cerca de 14,8 milhões de vínculos.

O relatório observa que a legislação atual está desalinhada com a realidade do mercado de trabalho.

O documento também analisa o perfil social dos trabalhadores submetidos a jornadas extensas, revelando que a escala 6×1 afeta desproporcionalmente jovens, mulheres, trabalhadores negros e pessoas de baixa renda. A pesquisa indica que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas têm salários de até dois mínimos.

Para o relator, essa situação transforma o debate em uma questão de justiça social, saúde pública e modernização das relações laborais.

Negociação coletiva e adaptação gradual

Apesar do diagnóstico favorável à redução da jornada, o parecer considera as preocupações do setor empresarial. O relator menciona o risco de impactos negativos sobre pequenos negócios, setores essenciais e contratos públicos.

O texto cita estudos que projetam um aumento significativo nos custos trabalhistas, queda no PIB e risco de perda de empregos caso a redução ocorra de forma abrupta.

Como solução, a proposta sugere uma “transição negociada”, permitindo que a Constituição estabeleça a regra geral, mas possibilite adaptações setoriais por meio de convenções coletivas. Em audiência pública, o relator enfatizou a necessidade de evitar uma “Constituição dentro da Constituição”.

Além disso, o parecer inclui mecanismos específicos para contratos públicos, concessões e PPPs, garantindo um prazo para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro antes da implementação das novas jornadas.

O apoio do governo

O relatório destaca o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta, mencionando que o governo enviou ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que limita a jornada a 40 horas semanais e adapta regras para diferentes categorias profissionais.

O relator busca apresentar o processo como uma construção suprapartidária, citando diálogos com parlamentares da oposição e audiências públicas em diversos estados, com a participação de sindicalistas, empresários, economistas e representantes do governo.

Implicações práticas

Na prática, o substitutivo abandona a ideia de adoção imediata da semana de quatro dias, optando por uma redução mais moderada: 40 horas semanais e dois dias obrigatórios de descanso.

O parecer considera a escala 5×2 como um modelo já consolidado internacionalmente e compatível com tratados internacionais de proteção ao trabalhador.

Além disso, rejeita propostas que poderiam permitir a ampliação excessiva da jornada por meio de acordos individuais, afirmando que a autorização de jornadas de até 52 horas semanais comprometeria a própria regra constitucional de limitação da jornada.

A comissão especial ainda precisa votar o parecer antes que a proposta siga para o plenário da Câmara.