Relator sugere jornada de 40 horas semanais em proposta de emenda constitucional sobre o fim da escala 6×1
Proposta de redução da jornada de trabalho é apresentada na Câmara dos Deputados.
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados apresentou um novo parecer que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem a diminuição salarial. A proposta estabelece também dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A análise do texto ocorrerá nesta quarta-feira, após um adiamento anterior por pedido de vista coletiva.
A medida faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e delineia uma transição em duas etapas. De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, a jornada será fixada em 40 horas semanais, totalizando um período de transição de 14 meses.
O parecer unifica diferentes propostas, que inicialmente sugeriam jornadas de 36 horas, mas apresentavam prazos e formatos variados. O relator argumenta que a redução para 36 horas necessitaria de uma transição mais prolongada, além de apoio por meio de políticas públicas e negociações coletivas para garantir ganhos de produtividade.
O texto permite a compensação de horas e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas, abrangendo regimes diferenciados, como escalas 12×36 e setores com atividades contínuas. Em tais casos, deve ser garantido, na média mensal, o cumprimento de dois dias de repouso semanal remunerado, com pelo menos um deles dentro do período máximo de uma semana.
A proposta também prevê a possibilidade de criação de regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Para os profissionais com nível superior e remuneração que ultrapasse 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 21.188,87, o controle de jornada deixará de ser obrigatório, embora os dois dias de descanso continuem sendo exigidos.
Para o setor do agronegócio, essa proposta possui um impacto regulatório significativo, pois altera a norma geral de jornadas de trabalho no país. Contudo, o parecer não especifica os efeitos para o trabalho rural ou para as cadeias agropecuárias, o que deixa a análise setorial dependente da tramitação no Congresso e de possíveis regulamentações futuras.
Depois da votação na comissão especial, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Por se tratar de uma PEC, o impacto prático para setores como agroindústria, serviços essenciais, transporte e pequenos negócios dependerá do texto final que for aprovado, assim como das normas complementares que forem estabelecidas.
