Renan sugere redução de gastos na Previdência e mudanças nos pisos da saúde e educação

Renan Santos apresenta plano de governo com propostas polêmicas e abrangentes para o Brasil.

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, divulgou um extenso plano de governo de 51 páginas que inclui propostas significativas, como a extinção do Bolsa Família e a implementação de medidas de controle federal sobre municípios considerados ineficientes.

Na introdução do plano, a proposta de um “ajuste fiscal urgente” destaca a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Essa mudança, segundo o candidato, visa limitar os reajustes à inflação, eliminando ganhos reais que atualmente são garantidos.

O ajuste fiscal também abrange a revisão do abono salarial, a diminuição de renúncias fiscais e o combate aos “supersalários”, além de uma reforma previdenciária que poderia gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão até 2031.

Outra proposta significativa é a desvinculação dos pisos mínimos para saúde e educação da receita corrente líquida (RCL), permitindo que o governo realize cortes nessas áreas, que atualmente recebem 15% e 18% da RCL, respectivamente.

Municípios e infraestrutura

O plano inclui a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, que terá a função de avaliar a eficiência das prefeituras e poderá instaurar uma “tutela” federal sobre aquelas que não atenderem aos critérios estabelecidos.

A proposta de substituir o Bolsa Família por “Frentes Cidadãs”, que consistiriam em trabalho comunitário remunerado, também gera controvérsia, ao sugerir uma nova abordagem para a assistência social.

No que diz respeito à infraestrutura, o candidato se compromete a aumentar os investimentos na área até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando recursos liberados com a redução de gastos.

Segurança

A proposta de Renan Santos para a segurança pública inclui a declaração de “guerra ao crime”, através de decretos de “Estado de Defesa”. Ele sugere a criação de um “Direito Penal do Inimigo” para processar membros de organizações criminosas, prevendo mudanças como a dissolução de entidades infiltradas pelo crime e a federalização de processos judiciais relacionados.

Saúde e cultura

Na saúde, Santos propõe a reavaliação dos critérios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando casos mais graves, além de um programa que integrará tecnologia e saúde, utilizando telemedicina e inteligência artificial.

Para o setor cultural, a fusão dos Ministérios da Cultura e da Educação é uma das promessas, assim como a revisão da Lei Rouanet, que atualmente oferece incentivos fiscais a empresas que apoiam projetos culturais.

Educação

Na educação, o candidato sugere a implementação do “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívico-militares e a eliminação das cotas educacionais. Além disso, ele propõe a diminuição da autonomia universitária para alinhar as instituições de ensino superior às diretrizes do governo federal.

Terras raras e política externa

O plano também menciona a intenção de firmar acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia em relação a terras raras, sem fazer menção à China, que é um líder global no comércio desse recurso.

No âmbito internacional, Santos imagina o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, buscando uma liderança na América do Sul, ao mesmo tempo em que rejeita um alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.

Favelas

Uma das propostas mais audaciosas do plano é a “desfavelização” do Brasil em um prazo de dez anos, com a transformação de favelas em “bairros formais”. Para isso, o candidato sugere a criação de hipotecas acessíveis e a demolição de construções irregulares em até 48 horas.

Embora o projeto tenha um custo estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, a campanha do candidato afirma que o Tesouro Nacional poderá recuperar parte desses gastos, alegando que o programa se autofinancia através de hipotecas e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas