Revisão de regras para pesca amadora entra em consulta pública
A consulta pública sobre a revisão das normas de pesca amadora e esportiva está em andamento.
Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para a revisão das normas que regulamentam a pesca amadora e esportiva. Os interessados podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.
O principal objetivo dessa consulta é coletar subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA n° 5/2012. Esta instrução regulamenta a inscrição e a concessão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador Amador ou Esportivo.
A norma também regula a concessão de autorizações para a competição de pesca amadora ou esportiva, sendo direcionada às pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos.
O público-alvo das consultas inclui pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos. A participação desses grupos é fundamental para garantir que as novas diretrizes atendam às necessidades da comunidade pesqueira.
A pesca amadora ou esportiva é uma atividade realizada com equipamentos ou apetrechos estabelecidos em legislação específica, visando o lazer ou a prática esportiva. Essa modalidade é considerada de natureza não comercial, proibindo a venda do que for capturado.
