Rio de Janeiro se junta a programa de renegociação de dívidas com a União
Rio de Janeiro adere ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, promovendo novas condições financeiras.
O governo do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador interino, Ricardo Couto.
O Propag, criado pelo Congresso Nacional, visa revisar os contratos de endividamento dos Estados e do Distrito Federal. Essa iniciativa permite a renegociação das dívidas, oferecendo prazos mais longos e redução dos encargos financeiros, além de um modelo mais flexível em comparação ao anterior Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O novo modelo de execução da dívida prioriza investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Enquanto o RRF focava no ajuste das contas públicas através de restrições fiscais, o Propag combina a renegociação da dívida com a exigência de investimentos sociais, possibilitando condições de financiamento mais favoráveis, como a aplicação de juros reais zerados.
Uma das inovações do programa é a condicionante que vincula parte dos benefícios financeiros à realização de investimentos em setores estratégicos, incluindo educação, infraestrutura, segurança pública e saneamento. A adesão do Rio representa a saída do Estado do RRF, do qual fez parte desde 2017, e atualmente enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 193 bilhões com a União.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a relevância dessa transição fiscal para o desenvolvimento social do Rio. Ele enfatizou que a mudança permitirá ao governador administrar um orçamento maior, com uma parte destinada a políticas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Impacto no Estado
Estudos realizados pelo governo federal indicam que a adesão ao Propag pode resultar em uma economia de R$ 3,1 bilhões para o Rio até o final deste ano. A primeira parcela da dívida sob as novas condições, que será paga em julho, diminuirá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões mensais. Além disso, a dívida não será mais corrigida por juros reais, sendo atualizada apenas pela inflação.
O governo do Estado estima que o impacto acumulado da renegociação poderá ultrapassar R$ 40 bilhões a longo prazo. Para obter essas condições vantajosas, o Rio deverá alocar recursos em investimentos prioritários.
No segundo semestre de 2026, está previsto que cerca de R$ 1 bilhão seja investido em educação profissionalizante, infraestrutura e segurança pública, com R$ 600 milhões destinados à expansão do ensino técnico de nível médio.
