Rio Grande do Sul envia projeto para adesão à subvenção do diesel
Projeto de lei busca mitigar os efeitos da alta do diesel na economia gaúcha.
O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que visa autorizar o Rio Grande do Sul a ingressar no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Esta iniciativa foi formulada a partir da Medida Provisória 1.349/2026 e tem como objetivo principal atenuar os impactos financeiros da recente alta do diesel sobre a economia do estado.
Com a implementação do programa, a subvenção temporária pode atingir até R$ 1,20 por litro de diesel. Desse valor, R$ 0,60 será custeado pela União, enquanto a outra metade será responsabilidade dos estados e do Distrito Federal que optarem por participar da medida.
Para o Rio Grande do Sul, a previsão de impacto financeiro é de aproximadamente R$ 118,6 milhões. Contudo, a proposta ainda está sujeita à tramitação na Assembleia Legislativa, onde será debatida e votada pelos representantes.
Medida busca enfrentar os desafios do mercado internacional de petróleo
A adesão ao regime emergencial ocorre em um contexto de volatilidade nos preços do petróleo no mercado internacional. O governo federal estabeleceu esta medida para mitigar os efeitos decorrentes de conflitos geopolíticos, como os que envolvem os Estados Unidos, Israel e Irã, que têm influenciado os preços dos combustíveis.
O diesel desempenha um papel crucial no transporte de mercadorias, abastecimento e custos de diversos setores produtivos. No Rio Grande do Sul, a variação no preço do combustível impacta diretamente atividades relacionadas à logística, agronegócio, indústria e comércio, tornando a medida ainda mais relevante.
Desde 2023, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao diesel é calculado de forma fixa por litro, seguindo o modelo “ad rem” vigente em todo o país. Atualmente, a alíquota nacional é de R$ 1,17 por litro, o que contribui para a necessidade de medidas de suporte ao setor.
Governo também busca financiamento para modernização fiscal
Além da proposta relacionada ao diesel, o Executivo protocolou o Projeto de Lei 202/2026, que autoriza o governo do Estado a firmar um contrato de crédito de US$ 120 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Esses recursos são parte do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III). O governo estadual informou que o financiamento contará com a garantia da União e será destinado a ações de modernização da administração tributária, adaptação à Reforma Tributária, aprimoramento da gestão fiscal e financeira, além de transformação digital nas operações do Estado.
