Rio Grande do Sul institui Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, o pioneiro no Brasil
Nova legislação estabelece fundo permanente para proteção animal no Rio Grande do Sul.
A criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos representa um marco na política de proteção animal no Rio Grande do Sul, inaugurando uma forma estruturada de financiamento que busca garantir mais eficácia na aplicação de recursos.
A nova legislação foi sancionada em um ato no Palácio Piratini, que contou com a presença de autoridades e representantes do setor, simbolizando a união entre políticas públicas e a mobilização social necessária para o avanço da causa animal.
Com um aporte inicial de R$ 5 milhões, o fundo não só oferece uma base financeira sólida, mas institui um modelo que permite a captação de recursos de diversas fontes, como multas aplicadas, ampliando as possibilidades de financiamento para iniciativas voltadas à proteção animal.
Essa nova estrutura tem como foco a participação da sociedade civil na definição de prioridades, incorporando o conhecimento de protetores e especialistas que atuam no campo. A proposta visa transformar a proteção animal em uma política de Estado, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência na execução de projetos.
Entre as ações que o fundo permitirá estão programas de esterilização, atendimento veterinário e apoio a abrigos, fundamentais para enfrentar o aumento de animais em situação de rua. A legislação também se preocupa com a inclusão social, integrando medidas que considerem a transição de atividades que envolvem tração animal.
Além disso, a adoção do modelo de repasse “fundo a fundo” busca minimizar entraves burocráticos, favorecendo a execução de ações nos municípios e incentivando a organização territorial da política de proteção animal.
O fundo, portanto, não é apenas um novo recurso financeiro, mas uma mudança significativa na abordagem da proteção animal, que passa a ser tratada como uma questão pública estruturada, com financiamento e responsabilidade compartilhada, assegurando um tratamento mais humano e eficaz para os animais.
