Semana no Congresso marca avanços em minerais críticos e aceleração do projeto 6×1
Congresso Nacional inicia maio com agenda cheia e projetos estratégicos em pauta.
O Congresso Nacional começa o mês de maio com uma intensa programação de trabalho. A Câmara dos Deputados terá sessões plenárias de segunda (4) a sexta-feira (8), com um destaque importante na pauta: o marco regulatório dos minerais críticos, que aguarda um posicionamento oficial do Poder Executivo.
A ampliação das sessões visa acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Esta proposta está sendo analisada em uma comissão especial, onde o prazo para apresentação de emendas está vinculado às sessões plenárias. O presidente da Câmara busca viabilizar a votação ainda neste mês com esse esforço concentrado.
No Senado, após uma semana marcada por tensões, a pauta se concentrará em projetos de consenso. A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria foram acontecimentos recentes que influenciaram o clima político.
O principal item na pauta da Câmara é o projeto de lei 2.780/2024, que institui o Marco Regulatório de Minerais Críticos. Este texto, que cria uma política nacional para a extração e comercialização de minerais críticos e terras raras, também prevê a facilitação do licenciamento ambiental, acesso a crédito, incentivos fiscais e obrigatoriedade de investimento em pesquisa por grandes empresas.
Embora o parecer do projeto estivesse previsto para ser apresentado no início de abril, o governo solicitou mais tempo para análise e definição de posição, resultando em uma divisão de demandas entre os ministérios. Sem consenso, a votação foi adiada para este mês.
Outro item relevante na pauta é o projeto de lei 466/2015, que regulamenta mecanismos para a travessia segura de animais silvestres em rodovias, incluindo passarelas verdes e campanhas educativas.
Além disso, será votado o projeto de lei 5.744/2023, que aumenta as penas para homicídios contra agentes de segurança em serviço, além de casos que envolvam parentes de primeiro grau e cônjuges.
Na quarta-feira (6), haverá uma sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, que, apesar de ter sido legalmente instituída na Constituição Imperial de 1824, começou suas atividades em 1826.
No Senado, a semana marca a retomada do ritmo regular de trabalho, com foco em propostas de menor controvérsia. Na terça-feira (5), está prevista a votação do projeto de lei 6.132/2025, que cria a Universidade Federal Indígena. Também serão analisados projetos que buscam acelerar ações de proteção e defesa civil.
Na quarta-feira (6), a pauta se concentrará na saúde, incluindo o projeto de lei 1.799/2023, que reforça ações voltadas à saúde da mulher no SUS, e o projeto de lei 2.480/2021, que institui o mês de conscientização sobre o transtorno de personalidade borderline.
Outro destaque do dia será o projeto de lei complementar 11/2026, que exclui do corte linear de isenções fiscais os tributos pagos por instituições sem fins lucrativos.
