Senado agenda semana de votações sobre primeiro emprego e combate à violência
Senado debate propostas para emprego, proteção às mulheres e educação inclusiva.
O Senado inicia a semana com uma pauta focada em temas relevantes como mercado de trabalho, proteção às mulheres e educação inclusiva. Entre os principais projetos que serão discutidos, destaca-se a proposta que visa criar um novo modelo de contratação para jovens em seu primeiro emprego, reacendendo o debate sobre a flexibilização da CLT e incentivando a geração de vagas formais.
Um dos principais itens da semana é o projeto de lei 5.228/2019, que será discutido na quarta-feira (27). A proposta institui o Contrato de Primeiro Emprego, destinado a jovens entre 18 e 29 anos que não possuem experiência formal no mercado de trabalho.
A proposta tem como objetivo reduzir os encargos trabalhistas para estimular as contratações. As alíquotas do FGTS seriam ajustadas para 2% em microempresas, 4% em pequenas empresas e 6% nas demais empresas. O contrato poderá ter uma duração de 6 a 24 meses, com possibilidade de renovação e efetivação permanente.
Além disso, o projeto limita as contratações a 10% do quadro de funcionários da empresa, proíbe a substituição de vagas já existentes, permite uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais e autoriza horas extras e banco de horas.
O relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), fez alterações no texto, retirando a criação de um contrato especial para trabalhadores acima de 50 anos e a possibilidade de desconto automático no salário para o pagamento de financiamento estudantil.
Os defensores do projeto acreditam que ele pode impulsionar o emprego formal entre os jovens, enquanto críticos apontam para o risco de precarização das condições de trabalho. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, seguirá para sanção presidencial.
Proteção a vítimas de violência doméstica
Outro projeto em destaque é o 421/2023, que visa ampliar o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra seus agressores. Esta proposta, também pautada para quarta-feira, altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.
Os parlamentares que apoiam a proposta argumentam que muitas vítimas demoram a denunciar devido a ameaças, dependência financeira ou pressão psicológica, e essa mudança pode proporcionar mais segurança e tempo para que elas se manifestem.
Política para estudantes superdotados
Na mesma data, os senadores devem analisar o projeto de lei 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Esta proposta prevê a criação de um cadastro nacional, identificação precoce, acompanhamento especializado e capacitação para profissionais da educação.
O objetivo é enfrentar a falta de políticas específicas para estudantes superdotados, que frequentemente enfrentam problemas como evasão escolar e dificuldades de adaptação no ambiente educacional.
Orientação a crianças nas escolas
O Senado também deve votar o projeto de lei 4.161/2025, que obriga as escolas a promover ações educativas sobre os direitos da criança e do adolescente, violência infantil, canais de denúncia e mecanismos de proteção. Essa proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Acordo sobre poluição marinha
Os senadores ainda analisarão o projeto de decreto legislativo 167/2025, que atualiza os protocolos internacionais sobre responsabilidade civil em casos de poluição marítima por óleo. O texto reforça as regras de indenização e responsabilização em acidentes ambientais que ocorrem no mar.
Além disso, está prevista para segunda-feira (26) a análise do pedido de urgência do projeto de lei complementar 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Líderes partidários estão negociando mudanças na pauta, e novos projetos podem ser incluídos ao longo da semana.
